Urbanismo

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Manual de Aprovação de Projetos Arquitetônicos - SEPLANU

PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Arquivos disponíveis para baixar:

ANEXO I_3148103_MAPA_MACROZONEAMENTO_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO II_31481030500_CARTA_PERÍMETRO URBANO_MZAU_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO III_31481030500_CARTA_VETORES_EXPANSÃO_CONTENÇÃO_CRESCIMENTO URBANO_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO IV_31481030500_CARTA_SISTEMA VIÁRIO_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO V_3148103_MAPA_USO E COBERTURA DO SOLO_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO VI_31481030500_CARTA_HIERARQUIA VIÁRIA_LEI_N°132-2014.pdf

ANEXO VI_3148103_MAPA_IMAGEM SENSOR ORBITAL REMOTO_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO VII_3148103_MAPA_HIPSOMÉTRICO_LEI_N°130-2014.pdf

ANEXO_VIII-IX_31481030500_PLANTA_ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-APA_SERRA DO CRUZEIRO_LEI_N°5.764-2024.pdf

LC_N°130-2014_PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PATROCÍNIO_ALTERAÇÃO_LC_N°240-2023.pdf

LC_N°131-2014_PARCELAMENTO DO SOLO_ALTERAÇÃO_LC_N°240-2023.pdf

LC_N°132-2014_ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA_ALTERAÇÃO_LC_N°240-2023.pdf

LC_N°133-2014_CÓDIGOS DE OBRAS_ALTERAÇÃO_LC_N°240-2023.pdf

LC_N°222-2022_CRIA ZRIM_ZONEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE MUNICIPAL_FACULTA_ZRIM_QUADRAS 010 À 013.pdf

LC_N°240_2023_ALTERA O PLANO DIRETOR E SUAS LEIS COMPLEMENTARES N°130-2014,131-2014,132-2014.pdf

LC_N°243-2024_ALTERA_04_ARTIGOS_LC_130-131-2014_RELATIVO A PARCELAMENTO E USO DO SOLO.pdf

LC_N°254-2025_NORMATIZA_LOTES LIMÍTROFES ÀS AVENIDAS_FACULTA_ZONEAMENTO_ZCS_EM ZONEAMENTO_ZM_ZR.pdf

LC_N°258-2025_ALTERA_ANEXO II_MAPA DE ZONEAMENTO_LC_N°132-2014_RECLASSIFICA TERRENO DE ZR PARA ZEIS.pdf

LC_N°259-2025_ALTERA_ACRESCE_LC_N°254-2025_NORMATIZA_LOTES LIMÍTROFES ÀS AVENIDAS_FACULTA_ZONEAMENTO_ZCS_EM ZONEAMENTO_ZEIS_ZM_ZR.pdf

PGIRS_PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS_ANO 2016.pdf

PMSB_RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO_ANO 2016.pdf

CARTOGRAFIA

Arquivos disponíveis para baixar:

31481030500_CARTA_PERÍMETRO URBANO_MZAU_BC46_LEI N°5.185-2020_SEPLANU.pdf

31481030500_CARTA_URBANÍSTICA_BC46_SEPLANU.pdf

31481030500_CARTA_ZONEAMENTO URBANÍSTICO_BC46_SEPLANU.pdf

3148103_BASE_CARTOGRÁFICA_BC46.zip

3148103_LINHA_DISTRIBUIÇÃO_LD_CEMIG.kml

3148103_LINHA_FÉRREA_FCA.kml

3148103_MALHA_RODOVIÁRIA_ANEXO_LEI_N°1.388-1978.kml

SISTEMA VIÁRIO

Arquivos disponíveis para baixar:

3148103_MAPA_PLANO_RODOVIÁRIO_MUNICÍPIO_PATROCÍNIO,MG_ANEXO_LEI_N°1.388-1978.pdf

LEI N°1.496-1979_DISCIPLINA O USO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E CAMINHOS PÚBLICOS_ALTERAÇÕES_LEIS N°3.938-2005_N°5.012-2018.pdf

LEI N°3.938-2005_DISCIPLINA O USO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E CAMINHOS PÚBLICOS_REVOGAÇÃO_LEI N°5.012-2018.pdf

LEI N°5.012-2018_DISCIPLINA O USO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E CAMINHOS PÚBLICOS.pdf

LIMITES

Arquivos disponíveis para baixar:

LEI ESTADUAL N°2.764-1962_LIMITES INTERMUNICIPAIS E DISTRITAL DE PATROCÍNIO_DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf

LEI N°3.220-1999_DELIMITA_PERÍMETRO URBANO_SEDE_DISTRITOS_POVOADOS_MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO,MG.pdf

LEI N°4.581-2012_REVOGA LEI N°3164-1998_OFICIALIZA NOMES DOS BAIRROS DA CIDADE DE PATROCÍNIO,MG.pdf

LEI N°4.764-2014_ALTERA LEI N°4.581-2012_RECARACTERIZA BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO E CRIA BAIRRO PADRE PIO.pdf

LEI N°5.518-2022_DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PATROCÍNIO, MG_MZAU_REVOGA_LEI N°5.185-2020.pdf

LEI_N°5.764-2024_REVOGA_LEI N°5.608-2023_DELIMITADORA DA ÁREA DE TOMBO DA SERRA DO CRUZEIRO_ALTERA PERÍMETRO DA APA SERRA DO CRUZEIRO.pdf

APROVAÇÃO DE PROJETOS

Arquivos disponíveis para baixar:

3148103_SELO PADRÃO DE PROJETOS TÉCNICOS_SEPLANU.dwg

CARTILHA_LICENCIAMENTO DE EMPRESAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS_CBMMG_ANO 2017.pdf

MANUAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS_SEPLANU_1ªEDIÇÃO_ANO 2026.pdf