CMDCA

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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162- Resolução 25-2025 - Aprovação do Novo Regimento Interno do CMDCA Patrocínio-MG.pdf

161- Resolução 24-2025 - CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DENTRO DO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERSETORIAL.pdf

160- Resolução 24-2025 - Cria a Comissão Executiva no Âmbito intersetorial.pdf

159- Resoluçao 23 - comissões editais.pdf

158- Resolução 20 - camaras.pdf

157- Convocação Reunião Extraordinária em 21-10-2025.pdf

156- Resolução 21 Suspensão Extraordinária das Reuniões da Camara Setorial.pdf

155- Convocação Ordinária_16-10_-_CMDCA.pdf

154- RESOLUCAO_20_-_2025_APROVA_DIAGNOSTICO__281_29_assinado.pdf

153- Convocação reuniao 15-10 comissão.pdf

152- Convocação reuniao 15-10 cmdca.pdf

151- Convocação reuniao 13-10 CT.pdf

150- Convocação reuniao 13-10 cmdca.pdf

149- CONVOCAÇÃO EXTRAORINARIA 01-10.pdf

148- Convocação reunião extraodinaria 24-09.pdf

147- CONVOCACAO_CMDCA_REUNIAO_ORDINARIA_11-09-2025__281_29_assinado - PUBLICADO EM 11-09-2025.pdf

146- convoca membros titulares e suplentes para reunião ordinária - PUBLICADO EM 11-08-2025.pdf

145- RESOLUÇÃO n°19 -convocação para composição de membro - PUBLICADO EM 05-08-2025.pdf

144- RESOLUÇÃO nº 18 - preenchimento de vaga CMDCA - PUBLICADO EM 01-08-2025.pdf

143- ERRATA- resolução n° 16 - PUBLICADO EM 21-07-2025.pdf

142- Convocacao_extraordinaria_29_assinado - PUBLICADO EM 21-07-2025.pdf

141- RESOLUÇÃO_17- Cria Comissão Intersetorial.pdf

140- RESOLUÇÃO_16-Registro de Entidades - ANEXOS.pdf

139- RESOLUÇÃO_16-Registro de Entidades.pdf

138- Convocação Reunião Ordinária 10 de julho 2025.pdf

137- CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL ITAÚ 2025pdf.pdf

136- RESOLUÇÃO_15-DISPÕE RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETIVA.pdf

135- RESOLUCAO_14_APAE_assinado.pdf

134- RESOLUCAO_13_OBRAS_SOCIAIS_SAO_JOSE_assinado.pdf

133- RESOLUCAO_12_PATRONATO_assinado.pdf

132- RESOLUCAO_11_LAR_DA_CRIANCA_assinado (1).pdf

131- RESOLUCAO_10_JOAO_BITTAR__assinado.pdf

130- RESOLUCAO N 09 RESULTADO FINAL DOS PROJETOS DA CHANCELA FIA.pdf

129- CCF_000202 - Decisões Recursais Edital de Chamamento Público Chancela FIA .pdf

128- CCF_000196 - Resultado Preliminas das OCS´s Selecionadas 02.pdf

127- CCF_000195 - Resultado Preliminas das OCS´s Selecionadas 01.pdf

126- CCF_000194 - Errata ao Edital de Chamamento Público Chancela FIA.pdf

125- CCF_000193 - Revoga Artigo 01 de 13 de Janeiro de 2025.pdf

124- RESOLUÇÃO 03-2025 Cria a comissão de monitoramento e avaliação de projetos para edital de chamamento público.pdf

123- RESOLUÇÃO 02-2025 revogação resolução 09-2025 e recomposição dos membros do CDAS.pdf

122- TERCEITRA ERRATA edital de Chamamento Público Chancela FIA CMDCA CCF_000165.pdf

121- SEGUNDA ERRATA nº01-Edital Chamamento Público de Chancela FIA - CMDCA.pdf

120- CRONOGRAMA ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2025 CMDCA.pdf

119- RESOLUÇÃO 01-2025 CRIAÇÃO DA  COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 01-2024 CHANCELA FIA DO CMDCA.pdf

118- ERRATA nº01-Edital Chamamento Público de Chancela FIA - CMDCA.pdf

117- RESOLUÇÃO 17 -2024 aprovação custeo de evento CT.pdf

116- EDITAL DE CHANCELA 01-2024 - CMDCA .pdf

115- RESOLUÇÃO 16 -2024 aprovação antecipação de parcelas.pdf

114- RESOLUÇÃO 15 -2024 aprovação custeo de evento com o FIA.pdf

113- RESOLUÇÃO 14 -2024 aprovação proced chancela.pdf

112- RESOLUÇÃO 13 -2024 aprovação documentos complementares ao - DIAGNÓSTICO DO TRABALHO INFANTIL.pdf

111- RESOLUÇÃO 12-2024 - RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO DIAGNÓSTICO.pdf

110- RESOLUÇÃO 11 -2024 CÂMARA SETORIAL TEMPORÁRIA.pdf

109- RESOLUÇÃO 06-2024 INDICAÇÃO ENCONTRO AMIGO DE VALOR .pdf

108- RESOLUÇÃO 05-2024 - APROVAÇÃO EQUIPE DO PETI.pdf

107- RESOLUÇÃO 09-2024 CÂMARAS SETORIAIS.pdf

106- RESOLUÇÃO 08-2024 - COMISSÃO DO DIAGNÓSTICO.pdf

105- RESOLUÇÃO 07-2024 EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

104- RESOLUÇÃO 07-2024 EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

103- RESOLUÇÃO 04-2024 - ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA DO CMDCA.pdf

102- AVISO INEX PATROCÍNIO (5).pdf

101- RESOLUÇÃO 03-2024 - RENOVAÇÃO EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

100- RESOLUÇÃO 02-2024 contratação diagnóstico.pdf

099- ERRATA 01-RESOLUÇÃO Nº01-2024 RESULTADO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO CMDCA.pdf

098- RESOLUÇÃO 01-2024 RESULTADO ELEIÇÃO.pdf

097- RESOLUÇÃO 36-2023 - COMISSÃO FÓRUM.pdf

096- OFÍCIO 115- PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO AFASTAMENTO JÉSSICA.pdf

095- RESOLUÇÃO 38-2023 - PRORROGAÇÃO DO EDITAL RESOLUÇÃO Nº 37-2023.pdf

094- OFÍCIO 112- PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO AFASTAMENTO JÉSSICA.pdf

093- RESOLUÇÃO 37-2023 - PRORROGAÇÃO DO EDITAL RESOLUÇÃO Nº 11-2023.pdf

092- RESOLUÇÃO 35-2023 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO.pdf

091- RESOLUÇÃO 34-2023 -EDITAL DO FORUM DE ELEIÇÃO 09-02-2024.pdf

090- Decreto nº4.280-23.pdf

089- RESOLUÇÃO 33-2023- DISPOE SOBRE A RESULTADO FINAL DA DIPLOMAÇÃO CT.pdf

088- RESOLUÇÃO 31-2023 - DISPOE SOBRE A DIPLOMAÇÃO CT.pdf

087- RESOLUÇÃO 30-2023 - RESULTADO DA INSPEÇÃO MÉDICA.pdf

086- RESOLUÇÃO 29-2023 - DIVULGA CRONOGRAMA ATUALIZADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf

085- RESOLUÇÃO 28-2023 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO.pdf

084- RESOLUÇÃO 27-2023 - DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.pdf

083- ERRATA 05- CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 26-2023.pdf

082- RESOLUÇÃO 25-2023 FOLGAS DOS MÉSARIOS NO PROCESSO ELEITORAL (1).pdf

081- RESOLUÇÃO 25-2023 - NOVA SECRETÁRIA.pdf

080- RESOLUÇÃO 24-2023 - DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ELEIÇÃO.pdf

079- RESOLUÇÃO 23-2023 - NOVA SUPLENTE.pdf

078- RESOLUÇÃO 22-2023 - HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO CT.pdf

077- RESOLUÇÃO 21-2023 - MUDANÇA DE COLÉGIOS ELEITORAIS DE VOTAÇÃO.pdf

076- ERRATA 04-Edital Processo Seletivo Conselho tutelar 2023 CMDCA.pdf

075- ERRATA 03-Edital Processo Seletivo Conselho tutelar 2023 CMDCA.pdf

074- RESOLUÇÃO 19-2023 - decisão sobre questionamento .pdf

073- RESOLUÇÃO 20-2023 - COLÉGIOS ELEITORAIS DE VOTAÇÃO.pdf

072- RESOLUÇÃO 19-2023 - decisão sobre questionamento .pdf

071- RESOLUÇÃO 18-2023 - HOMOLOGAS OS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES.pdf

070- Comunicado convocação.pdf

069- RESULTADO DE AVALIAÇÃO PSICÓLOGIA.pdf

068- Convocação Avaliação Psicológica.pdf

067- RETIFICAÇÃO RESULTADO PROVA OBJETIVA.pdf

066- Parecer recursos Patrocínio.pdf

065- RESULTADO DA PROVA OBJETIVA.pdf

064- DIVULGACAO-DO-GABARITO-PROVA-OBJETIVA-CONSELHEIRO-TUTELAR-PATROCÍNIO.pdf

063- RESOLUÇÃO 17-2023 - HOMOLOGAS OS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES.pdf

062- RESOLUÇÃO 16-2023 - HOMOLOGAS AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS.pdf

061- RESOLUÇÃO 15-2023 - HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES REALIZADAS.pdf

060- RESOLUÇÃO 14-2023 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO.pdf

059- RESOLUÇÃO 13-2023 EDITAL CT 2023 .pdf

058- RESOLUÇÃO 12-2023 - APROVAÇÃO DOS PROJETOS PARA EDITAL DO FIA 2023.pdf

057- RESOLUÇÃO 11-2023 - CONVOCAÇÃO ISADORA NONATO-CT.pdf

056- RESOLUÇÃO 10-2023 - APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ERRATA01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO.pdf

054- EDITAL DE CHAMAMENTO - CMDCA.pdf

053- RESOLUÇÃO 09-2023 - CONVOCAÇÃO ALAN CARLOS DOS SANTOS-CT.pdf

052- RESOLUÇÃO 08-2023 - CRIAÇÃO COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.pdf

051- RESOLUÇÃO 07-2023 - CRIAÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS.pdf

050- RESOLUÇÃO 06-2023 - RENOVAÇÃO EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

049- RESOLUÇÃO 05-2023 - CONVOCAÇÃO CLEUDIVAN PEREIRA -CT.pdf

048- RESOLUÇÃO 04-2023 - PARECER DO CMDCA NO CASO DE JÉSSICA SILVA SOARES.pdf

047- RESOLUÇÃO 03-2023 - COMISSÃO PROCESSO APURAÇÃO DOS FATOS DO CT.pdf

046- RESOLUÇÃO 02-2023 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO.pdf

045- RESOLUÇÃO 01-2023 - COMISSÃO PROCESSO ESCOLHA CT.pdf

044- RESOLUÇÃO 14-2022 HOMOLOGAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA XI CONFERÊNCIA.pdf

043- RESOLUÇÃO 13-2022 HOMOLOGA AS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA.pdf

042- RESOLUÇÃO 12-2022 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA.pdf

041- RESOLUÇÃO 11-2022 CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA.pdf

040- RESOLUÇÃO 10-2022 ALTERAÇÃO DA DATA DA CONFERÊNCIA.pdf

039- RESOLUÇÃO 09-2022 CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA.pdf

038- RESOLUÇÃO 08-2022 APROVA O PLANO OPERATIVO MUNICIPAL.pdf

037- RESOLUÇÃO 07-2022 ALTERAÇÃO DO NOME DO PROJETO DA APAE EDITAL ITAÚ SOCIAL.pdf

036- RESOLUÇÃO 05-2022 - CONVOCAÇÃO ALAN CARLOS-CT.pdf

035- RESOLUÇÃO 06-2022 EDITAL ITAÚ SOCIAL.pdf

034- RESOLUÇÃO 04-2022 ALTERAÇÃO NA CÂMARA SETORIAL.pdf

033- RESOLUÇÃO 03-2022 - CONVOCAÇÃO ALAN CARLOS-CT.pdf

032- RESOLUÇÃO 02-2022 ALTERAÇÃO NA CÂMARA SETORIAL.pdf

031- Decreto n° 4.025-2022 - altera CMDCA - nomeia membro gestão 2021-2023.pdf

030- RESOLUÇÃO 01-2022 - CONVOCAÇÃO RENATA PEREIRA-CT.pdf

029- RESOLUÇÃO 16-2021 MUDANÇA DA MESA DIRETIVA.pdf

028- RESOLUÇÃO 15-2021 COMISSÃO.pdf

027- RESOLUÇÃO 14-2021 ALTERAÇÃO NA CÂMARA SETORIAL.pdf

026- RESOLUÇÃO 13-2021 ALTERAÇÃO DA MESA DIRETIVA.pdf

025- RESOLUÇÃO 12-2021 MUDANÇA DA MESA DIRETIVA.pdf

024- RESOLUÇÃO 11-2021 - PLANO DE AÇÃO.pdf

023- RESOLUÇÃO 10-2021 - CONVOCAÇÃO JÉSSICA BOTELHOCT.pdf

022- Ofício 82-EDITAL DE PUBLICAÇÃO FÉRIAS LARISSA.pdf

021- RESOLUÇÃO 09-2021 EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

020- RESOLUÇÃO 08-2021 NOVA MESA DIRETIVA.pdf

019- RESOLUÇÃO 07-2021 CÂMARAS SETORIAIS.pdf

018- RESOLUÇÃO 06-2021 - RESULTADO ELEIÇÃO.pdf

017- RESOLUÇÃO 04-2021 - ELEIÇÃO CMDCA.pdf

016- Ofício nº 29-2021 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO EXONERAÇÃO BRUNO.pdf

015- Ofício 38-EDITAL DE PUBLICAÇÃO FÉRIAS ALEX.pdf

014- RESOLUÇÃO 05-2021 - CONVOCAÇÃO JÉSSICA BOTELHOCT.pdf

013- RESOLUÇÃO 03-2021 - CONVOCAÇÃO JÉSSICA CT.pdf

012 - Resolução nº 02 de 19 de Março de 2020.pdf

011 - Errata 2 Edital 02-2015 18-06-2015.pdf

010 - Errata 1 Edital 02-2015 18-06-2015.pdf

009 - Resolução de Aprovação e Publicação de do Edital de Concurso Público de Projetos de 21-05-2015 .pdf

008 - Edital nº 03-2015 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 2015.pdf

007 - Resolução 08-2014 Alteração do calendário do edital 01-2014 e prorrogação da posse.pdf

006 - Edital nº02-2014 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 2014.pdf

005 - Convoca representantes da Sociedade Civil para Compor o CMDCA 2013.pdf

004 - Resolucao 01-2013 autorização de pagamento de parcela para entidades.pdf

003 - Edital nº02-2012 FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 2012.pdf

002 - Resolução 11-2012 Resultado da seleção de projetos apresentados.pdf

001 - Resolução 05-2012 Resultado da seleção de projetos apresentados.pdf