Ferramentas de acessibilidade

PLG_DJACCESSIBILITY_COPY PLG_DJACCESSIBILITY_COPY_BY DJ-Extensions.com

Meio Ambiente

Meio Ambiente

Visualize e baixe aqui todas as publicações e documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Prefeitura de Patrocínio

 

Concurso de Vídeo "Dia da Árvore 2026"

Refresh

 

Pareceres Técnicos 2026

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
PARECER 78 - JOSCELINA FERREIRA ALVES OLIVEIRA.pdf
PARECER 77 - APARECIDA LUIZA BATISTA.pdf
PARECER 76 - ALBANO ALVES PEDROSA.pdf
PARECER 75 - REGINALDO DOS REIS CUNHA.pdf
PARECER 74 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ.pdf
PARECER 73 - LINDALVA DE FÁTIMA.pdf
PARECER 72 - MARLENE VICENTIN.pdf
PARECER 71 - JOSE EURIPEDES DA SILVA.pdf
PARECER 70 - MARCIA SABINO ARAUJO.pdf
PARECER 68 - ANA MARIA CORTES DA SILVA E MAURICIO DOS REIS DA SILVA.pdf
PARECER 67 - CONSELHO CENTRAL DE PATROCINIO DA SSP.pdf
PARECER 66 - ADM DO BRASIL LTDA.pdf
PARECER 65 - LEONARDO QUEIROZ OLIVEIRA.pdf
PARECER 64 - GONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.pdf
PARECER 63 - SEBASTIÃO COSTA PINHEIRO JUNIOR.pdf
PARECER 62 - ALBINO CORREA DA SILVA.pdf
PARECER 61 - PEDRO GONÇALVES DOS REIS.pdf
PARECER 60 - ARMANDO OLIVEIRA DOS REIS.pdf
PARECER 59 - JOÃO BATISTA DIAS.pdf
PARECER 58 - VALMIRO SILVEIRA.pdf
PARECER 57 - FEAB IMOVEIS.pdf
PARECER 56 - CARLOS ALBERTO PINTO.pdf
PARECER 55 - JOÃO BATISTA MACHADO.pdf
PARECER 54 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCINIO.pdf
PARECER 53 - DIVINO JOSE RESENDE.pdf
PARECER 52 - OUVIDORIA - C.I 3588.pdf
PARECER 51 - ROBERTO MARCONDES - PEDROS.pdf
PARECER 50 - MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS.pdf
PARECER 49 - LUCIANO Q. FILHO 2793.pdf
PARECER 48 - SMS C.I 2.950.pdf
PARECER 47 - OUVIDORIA C.I. 3585.pdf
PARECER 46 - ANEZIA MARIA ALVES.pdf
PARECER 45 - LARISSA ANDRADE CONSTANTINO.pdf
PARECER 44 - JOSE EUSTAQUIO BOTELHO.pdf
PARECER 43 - MARIA NUNES MARQUES.pdf
PARECER 42 - FABIO DE CASTRO TEIXEIRA.pdf
PARECER 41 - EDSLEY SILVA.pdf
PARECER 40 - JOSE ANTONIO COELHO.pdf
PARECER 39 - TR MORATO PARTICIPAÇOES LTDA EPP.pdf
PARECER 38 - WANDERLEY MARRA.pdf
PARECER 37 - HÉLIO CORREA DE FARIA.pdf
PARECER 36 - ADRIANA SANTANA DA SILVA.pdf
PARECER 35 - INSTITUTO BIBLICO EDUARDO LANE.pdf
PARECER 34 - MARCELO SALATIEL MARQUE.pdf
PARECER 33 - PAMELA MENOSSO ZITTA.pdf
PARECER 32 - WESLEY FERNANDO MOREIRA.pdf
PARECER 31 - FLAVIA DE FATIMA ARAUJO.pdf
PARECER 30 - HELOISA JABER CAPUANO DOS SANTOS.pdf
PARECER 29 - JOAO DAVI COSTA JARDIM.pdf
PARECER 28 - JULIO AGUIAR.pdf
PARECER 27 - IRACI RODRIGUES.pdf
PARECER 26 - OUVIDORIA.pdf
PARECER 25 - TARCIZIO ANTONIO DE ABREU.pdf
PARECER 24 - BREUNING EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.pdf
PARECER 23 - VALTER ROCHA RUBIO.pdf
PARECER 22 - ESCOLA ESTADUAL IRMÃ GISLENE.pdf
PARECER 21 - SABRINY CRISTINA DE JESUS SILVA.pdf
PARECER 20 - GASPARINA VARGAS DA SILVA.pdf
PARECER 19 - VICENTE GARCIA ROSA.pdf
PARECER 18 - EURIPEDES DIAS SANTOS.pdf
PARECER 17 - JOÃO BATISTA MARQUES.pdf
PARECER 16 - RENATA ABADIA DA SILVA.pdf
PARECER 15 - NEILON JOSE DE OLIVEIRA.pdf
PARECER 14 - JULIO AGUIAR (GRAVIOLA).pdf
PARECER 13 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA.pdf
PARECER 12 - JULIO AGUIAR.pdf
PARECER 11 - ALISSON LUIZ DE OLIVEIRA.pdf
PARECER 10 - NEUZA MARIA MATIAS.pdf
PARECER 09 - SIDRAC CHAGAS DA SIVEIRA.pdf
PARECER 08 - DEISE IVANIA FRANCA.pdf
PARECER 07 - MARCELA FLAVIA DE MIRANDA SILVA.pdf
PARECER 06 - GUSTAVO GABRIEL PNEUS BOA VISTA.pdf
PARECER 05 - SINEIDE DE FATIMA CUNHA SILVA.pdf
PARECER 04 - DANIEL BRUNO DE OLIVEIRA.pdf
PARECER 03 - SUSANA MARIA SIQUEIRA RESENDE.pdf
PARECER 02 - GEOVANE SANTOS JAMBO.pdf
PARECER 01 - TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA.pdf

 

Pareceres Técnicos 2025

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
227 - PARECER TECNICO - LUIZ DONISETE FERREIRA.pdf
226 - PARECER TECNICO - COMUNICAÇÃO INTERNA 236.pdf
225 - PARECER TECNCIO - COMUNICAÇÃO INTERNA 1497.pdf
224 - PARECER TECNICO - MARIA DE LOURDE NUNES.pdf
223 - PARECER TECNICO - EDSON YOII TOYTA.pdf
222 - PARECER TECNICO - JORGE ADELPHIO FERNANDES DE MIRANDA.pdf
221 - PARECER TECNICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.pdf
220 - PARECER TECNICO - BELCHIO DO NASCIMENTO.pdf
219 - PARECER TECNICO - DENUNCIA.pdf
218 - PARECER TECNICO - DARCILIO ARAUJO.pdf
217 - PARECER TECNICO - MARIA DE FATIMA QUEIROZ FARIA.pdf
216 - PARECER TECNICO - NEIDE APARECIDA SILVA APOLINARIO.pdf
215 - PARECER TECNICO - DALVA BATISTA PERES DA SILVA.pdf
214 - PARECER TECNICO - ANA MARIA DE SOUSA NUNES.pdf
213 - PARECER TECNICO - NELSON CARLOS FANTI.pdf
212 - PARECER TECNICO - VALMIR ADELCINO BREUNING.pdf
211 - PARECER TECNICO - NEIDE QUEIROZ SIQUEIRA.pdf
210 - PARECER TECNICO - JAIR PEREIRA DA SILVA.pdf
209 - PARECER TECNICO - ANTONIO JOSE ROSA.pdf
208 - PARECER TECNICO - LEONARDO ROCHA PENA.pdf
207 - PARECER TECNICO - INSTITUTO BIBLICO EDUARDO LANE.pdf
206 - PARECER TECNCIO - SEBASTIÃO PEREIRA PINTO.pdf
205 - PARECER TECNICO - CELIO JOSE DOS REIS.pdf
204 - PARECER TECNICO - MATEUS BORGES ALVES.pdf
203 - PARECER TECNICO - PAULO SANGIOVANE DE PAULA.pdf
202 - PARECER TECNICO - MARIA DE LOURDES DE QUEIROZ FARIA.pdf
201- PARECER TECNICO - DENUNCIA.pdf
200 - PARECER TECNICO - JOAO MARCELINO SOBRINHO.pdf
199 - PARECER TECNICO - KELLY CRISTINA FERREIRA GOMES MACHADO.pdf
198 - PARECER TECNICO - HELIO DA SILVA.pdf
197 - PARECER TECNICO - TAYANARA TATIANE RODRIGUES.pdf
196 - PARECER TECNICO - MARIA ANTONIA DE CASTRO.pdf
195 - PARECER TECNICO - LAURENCIO BERNARDO CARVALHO TEIXEIRA.pdf
194 - PARECER TECNICO - ARMAZENS GERAIS LESTE DE MINAS LTDA.pdf
193 - PARECER TECNICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.pdf
192 - PARECER TECNICO - ANA CAROLINA BRASILEIRO TAVARES.pdf
191 - PARECER TECNICO - MARIA ERCI FERREIRA.pdf
190- PARECER TECNICO - IVONE MARIA DA FONSECA BORGES.pdf
189 - PARECER TECNICO - JANDIRA ROSA DAMASCENA.pdf
188 - PARECER TECNICO - SAULO Naufal Felizari.pdf
187 - PARECER TECNICO - SAULO NAUFAL FELIZARI.pdf
186 - PARECER TECNICO - Azenares Luiz da Silva.pdf
185 - PARECER TECNICO - DENUNCIA 23.pdf
184 - PARECER TECNICO - VANILDA MARIA DE MELO.pdf
183 - PARECER TECNICO - MARIA DOS REIS.pdf
182 - PARECER TECNICO - ZEUMA APARECIDA VIEIRA CUNHA.pdf
181 - PARECER TECNICO - CASSIA ELIANA PEREIRA BULBOLA.pdf
180 - PARECER TECNICO - ELISETA AVILA FRANÇA.pdf
179 - PARECER TECNICO - Braz Macilli Gasqui.pdf
178 - PARECER TECNICO - PATRICIA DE SOUZA.pdf
177 - PARECER TECNICO - MARCO ANTONIO MANTOVANI SANTOS.pdf
176 - PARECER TECNICO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.pdf
175 - PARECER TECNICO - Altair Xavier dos Reis.pdf
174 - PARECER TECNICO - Saulo Naufal Felizari.pdf
173 - PARECER TECNICO - JOAO MARCUS ANDRADE COSTA.pdf
172 - PARECER TECNICO - Aline Aparecida Silva.pdf
171 - PARECER TECNICO - Maria Cristina da Costa Cunha.pdf
170 - PARECER TECNICO - EXPRESSO UNIÃO.pdf
169 -PARECER TECNICO - CATARINA DE FATIMA ZABOTTO.pdf
168 - PARECER TECNICO - CI 1187-2025.pdf
167 - PARECER TECNICO - GONG EMPREENDIMENTOS.pdf
166 - PARECER TECNICO - JANE ELIZA OLIVEIRA.pdf
165 - PARECER TECNICO - MARIA IVONE ALVES.pdf
164 - PARECER TECNICO - CARLOS HUMBERTO.pdf
163 - PARECER TECNICO - OUVIDORIA 163-2025.pdf
162 - PARECER TECNICO - OUVIDORIA 1555-2025.pdf
161 - PARECER TECNICO - JOSE EDUARDO.pdf
160 - PARECER TECNICO - LAR DA CRIANCA.pdf
159 - PARECER TECNICO - MARIA DOS REIS DIAS CHAVES.pdf
158 - PARECER TECNICO - HELENICE RABELO DOS REIS.pdf
157 - PARECER TECNICO - ROGERIO ANTONIO.pdf
156 - PARECER TECNICO - GISLENE FRANCISCA DE JESUS.pdf
155 - PARECER TECNICO - VANIA MARIA LAZARA.pdf
154 - PARECER TECNICO - JOAO PEREIRA NUNES.pdf
153 - PARECER TECNICO - MARCOS PAULO BORGES SILVA.pdf
152 - PARECER TECNICO - ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA.pdf
151 - PARECER TECNICO - MARIA APARECIDA DA SILVA.pdf
150 - JOAQUIM RODRIGUES FILHO.pdf
149 - PARECER TECNICO - CI 1069.pdf
148 - PARECER TECNICO - ELIANE CRISTINA.pdf
147 - PARECER TECNICO - GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA.pdf
146 - PARECER TECNICO - IBEL.pdf
145 - PARECER TECNICO - CI 1012.pdf
144 - PARECER TECNICO - JOSE HUMBERTO DOS SANTOS.pdf
143 - PARECER TECNICO - LUCIA MARGARIDA.pdf
142 - PARECER TECNICO - ROBERTO TAYLOR.pdf
141 - PARECER TECNICO - INPEV.pdf
140 - PARECER TECNICO - GERALDO CAMPOS.pdf
139 - PARECER TECNICO - DILSON NUNES DA CUNHA.pdf
138 - PARECER TECNICO - EDGAR SILVA NEVES.pdf
137 - PARECER TECNICO - CI 202-2025.pdf
136 - PARECER TECNICO - ROBERTO DONIZETE CUNHA.pdf
135 - PARECER TECNICO - EXPOCACCER.pdf
134 - PARECER TECNICO - DANIEL ANTONIO.pdf
133 - PARECER TECNICO - MARIA APARECIDA DOS REIS.pdf
132 - PARECER TÉCNICO - FABIANO AFONSO.pdf
131 - PARECER TÉCNICO - VANEIDE APARECIDA.pdf
130 - PARECER TÉCNICO - WALTER OLIVEIRA.pdf
129 - PARECER TÉCNICO - MARIA JOSÉ APARECIDA REIS.pdf
128 - PARECER TÉCNICO - SARA APARECIDA DE ARAUJO.pdf
127 - PARECER TÉCNICO - FABIANA RIBEIRO.pdf
126 - PARECER TÉCNICO - JOAQUIM ALVES BATISTA.pdf
125 - PARECER TÉCNICO - FERNADO RODRIGUES.pdf
124 - PARECER TÉCNICO - HALYNE SILVA.pdf
123 - PARECER TÉCNICO - MARCO AURELIO.pdf
122 - PARECER TÉCNICO - ENEIDE MARIA ROSA.pdf
121 - PARECER TÉCNICO - ROSALINA PINHEIRO.pdf
120 - PARECER TÉCNICO - CARLAY CALIXTO.pdf
119 - PARECER TÉCNICO - GILBERTO PEREIRA COELHO.pdf
118 - PARECER TÉCNICO - GILBERTO PEREIRA COELHO.pdf
117 - PARECER TÉCNICO - JOSE ANDERSON.pdf
116 - PARECER TÉCNICO - AMERICO DE FARIA.pdf
115 - PARECER TÉCNICO - EDUARDO DE SOUZA.pdf
114 - PARECER TÉCNICO - JOSÉ HUMBERTO MARQUES.pdf
113 - PARECER TÉCNICO - MUNICIPIO DE PATROCÍNIO.pdf
112 - PARECER TÉCNICO - OUVIDORIA 1065.pdf
111 - PARECER TÉCNICO - ROMILDA MARIA DA SILVA.pdf
110 - PARECER TÉCNICO - MARINA CAIXETA DE CARVALHO.pdf
109 - PARECER TÉCNICO - CRISTINA MARIA ASSUNÇÃO.pdf
108 - PARECER TÉCNICO - VANES APARECIDA.pdf
107 - PARECER TÉCNICO - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.pdf
106 - PARECER TÉCNICO - MARIA DOS ANJOS SILVA.pdf
105 - PARECER TÉCNICO - SILVIA HELENA CASAGRANDE.pdf
104 - PARECER TÉCNICO - JOAO ANTONIO ALVES RIBEIRO.pdf
103 - PARECER TÉCNICO - MAKSON DONIZETTE DE OLIVEIRA.pdf
102 - PARECER TÉCNICO - SUELY APARECIDA DE CARVALHO.pdf
101 - PARECER TÉCNICO - MOACIR XAVIER DOS REIS.pdf
100 - PARECER TÉCNICO - MARISOL LAGONEGRO.pdf
099 - PARECER TÉCNICO - GUSTAVO GABRIEL FERNANDES.pdf
098 - PARECER TÉCNICO - SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO.pdf
097 - PARECER TÉCNICO - KELLY DE CASTRO SILVA.pdf
096 - PARECER TÉCNICO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALTO PARANAÍBA.pdf
095 - PARECER TÉCNICO - COSMO DAMIÃO DA SILVA.pdf
094 - PARECER TÉCNICO - GILBERTO CARLOS DO AMARAL.pdf
093 - PARECER TÉCNICO - MAURICIO CUNHA.pdf
092 - PARECER TÉCNICO - GERALDO APARECIDO NUNES.pdf
091 - PARECER TÉCNICO - ILTON JOSE RESENDE.pdf
090 - PARECER TÉCNICO - SIANOR.pdf
089 - PARECER TÉCNICO - IRISLANE PRATES SILVA.pdf
088 - PARECER TÉCNICO - VINICIO.pdf
087 - PARECER TÉCNICO - APARECIDA BARBOSA.pdf
086 - PARECER TECNICO - ROMES.pdf
085 - PARECER TÉCNICO - AMANDA SILVEIRA.pdf
084 - PARECER TÉCNICO - ALISON.pdf
083 - PARECER TÉCNICO - WILTON COSTA.pdf
082 - PARECER TÉCNICO - NEIRON RUBENS.pdf
081 - PARECER TÉCNICO - ALEANDRO.pdf
080 - PARECER TÉCNICO - MARINA ROSA RODRIGUES.pdf
079 - PARECER TÉCNICO - JOSE HUMBERTO DA SILVA.pdf
078 - PARECER TÉCNICO - CARLOS ALBERTO.pdf
077 - PARECER TÉCNICO - ELOI ANDRE.pdf
076 - PARCER TÉCNICO - CI 531-2025.pdf
075 - PARECER TÉCNICO - JOSE CARLOS GROSSI.pdf
074 - PARECER TÉCNICO - ARITON BATISTA.pdf
073 - PARECER TÉCNICO - REGINALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA.pdf
072 - PARECER TÉCNICO - ENSEI VEJO NETO.pdf
071 - PARECER TÉCNICO - ROSANA CRISTINA DE ARAUJO.pdf
070 - PARECER TÉCNICO - NILTE STRANIERI.pdf
069 - PARECER TECNICO - CI 470 - 2025.pdf
068 - PARECER TÉCNICO -MARINA APARECIDA DA SILVA.pdf
067 - PARECER TÉCNICO - LAR DA CRIANÇA.pdf
066 - PARECER TÉCNICO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO.pdf
065 - PARECER TÉCNICO - ZILDA DE CANDIDA VIEIRA.pdf
064 - PARECER TÉCNICO - VIVIANE KELI DOS SANTOS.pdf
063 - PARECER TÉCNICO - MARIA DAS DORES BRANDÃO.pdf
062 - PARECER TÉCNICO - JOSE MARIA DA COSTA.pdf
061 - PARECER TÉCNICO - MARIA CECILIA DE ASSIS.pdf
060 - PARECER TÉCNICO - MARIA HELENA DA SILVA.pdf
059 - PARECER TÉCNICO - DUANIR.pdf
058 - PARECER TÉCNICO - JPB.pdf
057 - PARECER TÉCNICO - OSVALDO PEREIRA SOBRINHO.pdf
056 - PARECER TÉCNICO - GERALDA SILVA NUNES.pdf
055 - PARECER TÉCNICO - ROSIVANE MARIA DA ROCHA.pdf
054 - PARECER TÉCNICO - ARNALDO TARCIZO DE SOUZA.pdf
053 - PARECER TÉCNICO - APAE.pdf
052 - PARECER TÉCNICO - LUCIANO QUEIROZ FILHO.pdf
051 - PARECER TÉCNICO - MARIA HELENA PEREIRA.pdf
050 - PARECER TÉCNICO - JOSE MARIA DOS REIS.pdf
049 - PARECER TÉCNICO - JORGE.pdf
048 - PARECER TÉCNICO - CAFEBRAS.pdf
047 - PARECER TÉCNICO - AA MM PARTICIPAÇÕES.pdf
046 - PARECER TÉCNICO - RENES LUIZ DA SILVA.pdf
045 - PARECER TÉCNICO - LINDALVA DE FATIMA.pdf
044 - PARECER TÉCNICO - LAZARO JESUS DA SILVA.pdf
043 - PARECER TÉCNICO - VALDECIR ROMAGNOLI.pdf
042 - PARECER TÉCNICO - ADILSOM LUIZ DA CUNHA.pdf
041 - PARECER TÉCNICO - MARCOS VICENTE.pdf
040 -PARECER TÉCNICO - HIGINO.pdf
039 - PARECER TÉCNICO - MARIO TEIXEIRA DE AVILA.pdf
038 - PARECER TECNICO - DIEGO VINICIUS.pdf
037 - PARECER TÉCNICO - MAURO HENRIQUE DIAS.pdf
036 - PARECER TÉCNICO - CONDOMINIO ROYAL PARK.pdf
035 - PARECER TÉCNICO - EDUARDO MARRA.pdf
034 - PARECER TÉCNICO - MARIA APARECIDA DE SOUZA.pdf
033 - PARECER TÉCNICO - NEUSA PERPETUO RAMOS.pdf
032 - PARECER TÉCNICO - MARLUCE CARLOS.pdf
031 - PARECER TÉCNICO - ALEXSSANDER RIBEIRO.pdf
030 - PARECER TÉCNICO - JOAQUIM SOARES.pdf
029 - PARECER TÉCNICO - SUYNNAN SANTANA.pdf
028 - PARECER TÉCNICO - MARIA HELENA VIEIRA ALVES.pdf
027 - PARECER TECNICO - SEBASTIAO DOS REIS.pdf
026 - PARECER TECNICO - MARIA HELENA GONÇALVES.pdf
025 -PARECER TECNICO - DINORA DE FATIMA.pdf
024 - PARECER TECNCIO - HELIANA FERREIRA.pdf
023 - PARECER TECNICO - CASEMG.pdf
022 - PARECER TÉCNICO - LINCON SILVEIRA.pdf
021 - PARECER TÉCNICO - ANDRE DE SOUZA.pdf
020- PARECER TECNICO - ELESSILVA ROBERTA SANTANA.pdf
019- PARECER TECNICO - JOSE ROBERTO DE SOUZA.pdf
018- PARECER TECNICO - JOSE DANILDO BARBOSA.pdf
017- PARECER TECNICO - MARIA HELENA VIEIRA ALVES.pdf
016- PARECER TECNICO - MARIA APARECIDA FONSECA.pdf
015- PARECER TECNICO - GAUDENCIO MARTINS DA SILVA.pdf
014- PARECER TECNICO - CLAUDIO NUNES MARQUES.pdf
013- PARECER TECNICO - MARIA APARECIDA CRUZ.pdf
012-PARECER TECNICO - OUVIDORIA 184.pdf
011- PARECER TECNICO - MARIA DO CARMOS ROSA.pdf
010- PARECER TECNICO - ROSARIA MARIA DE JESUS BARBOSA.pdf
009- PARECER TECNICO - MARCIOLINO DE OLIVEIRA.pdf
008- PARECER TECNICO - CARLOS SILVA.pdf
007- PARECER TECNICO - MARLUCIA MENDES.pdf
006- PARECER TECNICO - JOAO BATISTA ROSA.pdf
005- PARECER TECNICO - PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS.pdf
004- PARECER TECNICO - ANTONIO MENDES CARVALHO.pdf
003- PARECER TECNICO - ANTONIO VICENTE DE PAULA.pdf
002- PARECER TECNICO - EDUARDO FARIA.pdf
001- PARECER TECNICO - RONIVON BORGES.pdf

 

Declarações não Passíveis de Licenciamento 2026

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
84 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MICHEL AMARAL PORICHIS.pdf
83 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S-A.pdf
82 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL PARQUE DUBAI DONUM SPE LTDA.pdf
81 - DECLARAÇÃO NÂO PASSÍVEL - PAULO CEZAR DA SILVA.pdf
80 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - GERALDA DE LOURDES FERREIRA SILVA.pdf
79 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES.pdf
78 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - OLÍMPIO DONIZETI ALVES.pdf
77 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADRIANA PEREIRA PATALLO FERNANDES.pdf
76 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MURILO HENRIQUE MARTINS.pdf
75 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - RONALDO LÁZARO SAMUEL.pdf
74 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LUCAS FERNANDES DE CASTRO.pdf
73 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARLÚCIA LUIZA DE ANDRADE PIRES.pdf
72 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MURILO HENRIQUE MARTINS.pdf
71 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADRIANO SOARES BARBOSA.pdf
70 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - RUBENS DE FREITAS POLICARPO.pdf
69 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CLAUDIO SEISHI KOBIRAKI.pdf
68 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - KELLY VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA.pdf
67 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MAURÍCIO MARQUES DE MAGALHÃES.pdf
66 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOSÉ AIRTON DA COSTA.pdf
65 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - DÁRIO LÁZARO DA SILVA.pdf
64 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CLAUDIMAR JOSÉ MILOCH.pdf
63 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - BENEDITO XAVIER DOS SANTOS.pdf
62 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO PERES TINOCO.pdf
61 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - RICARDO JUNIOR SILVA.pdf
60 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - TAMAE NAKAO KITAYA.pdf
59 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SÓ GÁS MARRA LTDA.pdf
58 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - TRIVOR S-A.pdf
57 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MANOEL MESSIAS MENDES DE SOUSA.pdf
56 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ANA MARIA ABADIA DA SILVA.pdf
55 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LUIZ MONTANARI FILHO.pdf
54 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LÁZARO MARQUES.pdf
53 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SIMONE CRISTINA DIAS ROSA.pdf
52 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - GEORGE WALTER UTTEAU.pdf
51 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA – AESCOM BERLAAR.pdf
50 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IEDA PAIVA HOLDING DE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.pdf
49 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - NILTON PEREIRA DE SOUZA.pdf
48 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EDER JOSÉ FERREIRA.pdf
47 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARCONI MALAGOLI.pdf
46 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOSÉ LUCAS AGUIAR SIQUEIRA.pdf
45 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LUCIRENE DE FÁTIMA CASTRO SOUZA.pdf
44 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LUCAS VARGAS GONÇALVES.pdf
43 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - OTACÍLIO FERRAZ.pdf
42 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - OTACÍLIO FERRAZ.pdf
41 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARIA HELENA FERREIRA DE ÁVILA.pdf
40 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SERGIO MARRA SIQUEIRA.pdf
39 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - TIAGO AUGUSTO SILVEIRA.pdf
38 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - TIAGO AUGUSTO SILVEIRA.pdf
37 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO HENRIQUE PORTUGAL E SILVA.pdf
36 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ELVIS OLIVEIRA REIS.pdf
35 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - KÁCIO CÉSAR MOREIRA.pdf
34 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EDSON LUIZ PERES JUNIOR.pdf
33 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CELSO LUIS DALL AGNOL.pdf
32 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ALGAR TELECOM S-A.pdf
31 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ALGAR TELECOM S-A.pdf
30 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOEL DE SOUZA BORGES MOREIRA.pdf
29 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ANTÔNIO MANOEL SANGALETI.pdf
28 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARIA ABADIA DE LOURDES GONÇALVES E OUTRO.pdf
27 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - DANILO DE OLIVEIRA AFONSO.pdf
26 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - VICENTE MORAES FILHO.pdf
25 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - VICENTE MORAES FILHO.pdf
24 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOSÉ EVANDRO MONTEIRO.pdf
23 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOSÉ EVANDRO MONTEIRO.pdf
22 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SIMÃO PAULO DA CUNHA.pdf
21 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ANDRÉ DE SOUZA.pdf
20 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO MACHADO BORGES.pdf
19 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IDÊ GONÇALVES COELHO.pdf
18 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - TIAGO DE OLIVEIRA NUNES.pdf
17 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - GILBER PEREIRA DOS SANTOS.pdf
162 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EFRAIM CHAGAS.pdf
161 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PATROCÍNIO - DAEPA.pdf
160 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - BALTAZAR FERREIRA ROSA.pdf
16 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LÊDA VITÓRIA FRANÇA RESENDE.pdf
159 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ALEX FABIANY MENDES.pdf
158 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SEBASTIÃO DOS REIS SOUZA.pdf
157 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - FLAVIANE ARCENIO TINOCO COSTA.pdf
156 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARIA APARECIDA DA SILVA.pdf
155 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADEMIR PAULLETTE FERREIRA.pdf
154 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARIA MARTA DE OLIVEIRA E SANTOS.pdf
153 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EFRAIM CHAGAS.pdf
152 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO MANOEL BARNEZI GODOY.pdf
151 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - VICENTE MORAES FILHO.pdf
150 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ALESSANDRO CALIXTO TEIXEIRA.pdf
15 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS.pdf
149 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA PACHECO.pdf
148 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IVONEY PAULETTE FERREIRA.pdf
147 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.pdf
146 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARLENE APARECIDA ALVES E OUTROS.pdf
145 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CÉLIA MARIA MARTINS GROSSI.pdf
144 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CRIS-FAEL AGROPECUÁRIA LTDA.pdf
143 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IVONEY PAULETTE FERREIRA.pdf
142 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LEANDRO JUNIOR ZATI FERREIRA.pdf
141 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO BATISTA CAIXETA DA SILVA.pdf
140 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - AGILMAR FERREIRA PINTO.pdf
14 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - PAULO CIPOLI VIEGAS.pdf
139 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARCOS OLIVEIRA NUNES.pdf
138 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO BATISTA DE MELO.pdf
137 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MAMORU RODOLFO HOJO E HMS AGRONEGÓCIO LTDA.pdf
136 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO BATISTA GUIMARÃES.pdf
135 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADÃO DONISETE VIEIRA.pdf
134 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - BRIO AGRONEGÓCIOS LTDA.pdf

 

Declarações não Passíveis de Licenciamento 2025

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
162 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EFRAIM CHAGAS.pdf
161 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PATROCÍNIO - DAEPA.pdf
160 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - BALTAZAR FERREIRA ROSA.pdf
159 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ALEX FABIANY MENDES.pdf
158 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SEBASTIÃO DOS REIS SOUZA.pdf
157 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - FLAVIANE ARCENIO TINOCO COSTA.pdf
156 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARIA APARECIDA DA SILVA.pdf
155 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADEMIR PAULLETTE FERREIRA.pdf
154 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARIA MARTA DE OLIVEIRA E SANTOS.pdf
153 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - EFRAIM CHAGAS.pdf
152 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO MANOEL BARNEZI GODOY.pdf
151 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - VICENTE MORAES FILHO.pdf
150 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ALESSANDRO CALIXTO TEIXEIRA.pdf
149 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA PACHECO.pdf
148 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IVONEY PAULETTE FERREIRA.pdf
147 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.pdf
146 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARLENE APARECIDA ALVES E OUTROS.pdf
145 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CÉLIA MARIA MARTINS GROSSI.pdf
144 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - CRIS-FAEL AGROPECUÁRIA LTDA.pdf
143 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IVONEY PAULETTE FERREIRA.pdf
142 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - LEANDRO JUNIOR ZATI FERREIRA.pdf
141 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO BATISTA CAIXETA DA SILVA.pdf
140 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - AGILMAR FERREIRA PINTO.pdf
139 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARCOS OLIVEIRA NUNES.pdf
138 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO BATISTA DE MELO.pdf
137 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MAMORU RODOLFO HOJO E HMS AGRONEGÓCIO LTDA.pdf
136 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - JOÃO BATISTA GUIMARÃES.pdf
135 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADÃO DONISETE VIEIRA.pdf
134 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - BRIO AGRONEGÓCIOS LTDA.pdf
133 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ADRIANA PEREIRA PATALLO FERNANDES.pdf
132 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - MARCIO ROGERIO.pdf
131 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - LUIZ CARLOS GASPARETO.pdf
130 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - MARCIO ROGERIO.pdf
129 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - MART MINAS.pdf
128 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - ANTONIO AUGUSTO PACHECO.pdf
127 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - ERNANE AMARAL.pdf
126 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - CEMA.pdf
125 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - SANDRA CARLA DE OLIVEIRA.pdf
124 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ELIENY DE FARIA DOS REIS.pdf
123 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - ESTEVAN COVRE.pdf
122 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - IZAURA MARIA DE JESUS.pdf
121 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL - ARMANDO DE OLIVEIRA.pdf
120 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - MARIA DIVINA DA CUNHA.pdf
119 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - WALTER TEIXEIRA FILHO.pdf
118 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - IDALINA ILDA DE SOUZA.pdf
117- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - LUIS ANTONIO CASTAGINE.pdf
116 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JULIANO FIGUEIREDO RABELO.pdf
115 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - TARCISIO NUNES DE PAULA.pdf
114 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOSÉ CARLOS GROSSI.pdf
113 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - CÂNDIDA GONÇALVES AGUIAR.pdf
112- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - EDINA MARIA DE PAULA GUIMARÃES.pdf
111 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOÃO MENDES FERREIRA.pdf
110 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf
109 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOEL DE SOUZA BORGES MOREIRA.pdf
108 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.pdf
107 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.pdf
106 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - EDWARD APARECIDO DA SILVA.pdf
105 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA.pdf
104 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - AGNALDO FERNANDES DE MELO.pdf
103 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - ESPÓLIO DE VAGNER NORBERTO CAMPOS.pdf
102 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - MARCOS CEZAR MIAKI.pdf
101 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JORGE DOS REIS SOUZA.pdf
100- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - AGNALDO FERNANDES DE MELO.pdf
099- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - ESPÓLIO DE VAGNER NORBERTO CAMPOS.pdf
098- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - MARCOS CEZAR MIAKI.pdf
097- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA.pdf
096- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - EDWARD APARECIDO DA SILVA.pdf
095 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.pdf
094- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.pdf
093- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOEL DE SOUZA BORGES MOREIRA.pdf
092- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf
091- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOÃO MENDES FERREIRA.pdf
090 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - EDINA MARIA DE PAULA GUIMARÃES.pdf
089- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - CÂNDIDA GONÇALVES AGUIAR.pdf
088- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOSÉ CARLOS GROSSI.pdf
087- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - TARCISIO NUNES DE PAULA.pdf
086- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JULIANO FIGUEIREDO RABELO.pdf
085- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - LUIS ANTONIO CASTAGINE.pdf
084- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - IDALINA ILDA DE SOUZA.pdf
083- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - WALTER TEIXEIRA FILHO.pdf
082- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - MARIA DIVINA DA CUNHA.pdf
081- DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JORGE DOS REIS SOUZA.pdf
080- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - GRAMADO.pdf
079- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - CEMIG.pdf
078- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - VICENTE RODRIGUES.pdf
077- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - PAULO DA SILVA ALVES.pdf
076- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - DAEPA.pdf
075- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - AGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.pdf
074- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - CLEONICE LOURDES SILVEIRA.pdf
073- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - AGMAR SILVA.pdf
072- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - ADEMIR MYAKI.pdf
071- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - ADEMIR MYAKI.pdf
070- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - WANDERLEY BEJAMIM DE SOUZA.pdf
069- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - ISMAR GUIMARAES.pdf
068- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - GERALDO MAGELA.pdf
067- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - JOAO RENATO RABELO.pdf
066- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - LUCIANA PARREIRA.pdf
065- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - AGROPECUARIA NUNES E RIBEIRO.pdf
064- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - PEDRO RIVELINI.pdf
063- DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL - JOSE FERNANDES MOREIRA.pdf

 

Editais e Anexos de Abertura de Audiência Pública EIA - RIMA

Refresh

 

Licenças de Operação e Autorizações

Refresh

 

Requerimento de licenciamento, renovação e a respectiva decisão de LAS

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
170- Concessão de Licença MARCELO LUZIA DOS SANTOS 5518-2026.pdf
169- Concessão de Licença WALTER SEBASTIÃO ALVES BORGES 25812-2025.pdf
168- Solicitação de Licença FERNANDO NOGUES BELONI 5921-2026.pdf
167- Concessão de Licença POSTO KARON LTDA 24430-2025.pdf
166- Solicitação de Licença POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 6031-2026.pdf
165- Solicitação de Licença POSTO SERRA NEGRA LTDA 4066-2026.pdf
164- Concessão de Licença SÉRGIO PRATES ZAGGO 14976-2025.pdf
163- Concessão de Licença REGIONAL NUTRIÇÃO E QUÍMCA - LTDA 4869-2026.pdf
162- Concessão de Licença JHIONI LEONARDO BONFADA 1141-2026.pdf
161- Concessão de Licença VALDEIR MARQUES COELHO 27304-2021.pdf
160- Concessão de Licença IBANEZ CAFÉ LTDA 2639-2026.pdf
159- Solicitação de Licença MARCELO LUZIA DOS SANTOS - 5518-2026.pdf
158- Solicitação de Licença FERNANDO NOGUES BELONI 2411-2026.pdf
157- Concessão de Licença FERNANDO NOGUES BELONI 20409-2025.pdf
156- Solicitação de Licença JOÃO CLOVIS SCHEER 27805.pdf
155- Concessão de Licença AUTO POSTO SÃO FRANCISCO EIRELLI - EPP 23477.pdf
154- Solicitação de Licença BIOTROF FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS EIRELI 10453.pdf
153- Concessão de Licença PRODUTOS CONSTANTE LTDA – EPP 14454-2025.pdf
152- Solicitação de Licença AUTO POSTO SÃO FRANCISCO EIRELLI - EPP 23477.pdf
151- Solicitação de Licença Comércio de Combustíveis Morada Nova Ltda 25693.pdf
150- Solicitação de Licença PROZOLINO CORTES DE QUEIROZ 18024-2021.pdf
149- Concessão de Licença YUKAER ARMAZÉNS GERAIS - LTDA 23091-2025.pdf
148- Concessão de Licença ORGANIZAÇÃO UNIÃO LTDA 4983-2026.pdf
147- Concessão de Licença MARCOS CEZAR MIAKI 6333-2025.pdf
146- Solicitação de Licença REGIONAL NUTRIÇÃO E QUÍMICA LTDA 4869-2026.pdf
145- Solicitação de Licença ORGANIZAÇÃO UNIÃO LTDA 4983-2026.pdf
144- Solicitação de Licença GONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 5099-2026.pdf
143- Solicitação de Licença JOSÉ CARLOS GROSSI 5177-2026.pdf
142- Concessão de Licença EXPOCACER – COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO - LTDA 1963-2026.pdf
141- Concessão de Licença GEOCOFFEE EXPORTAÇÃO LTDA 2638-2026.pdf
140- Concessão de Licença EDLAINE DOS REIS SILVA SOUZA 28328-2023.pdf
139- Concessão de Licença GEOCOFFEE EXPORTAÇÃO LTDA 2628-2026.pdf
138- Concessão de Licença CAFÉ BRUMADO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3592-2026.pdf
137- Solicitação de Licença GEOCOFFEE EXPORTAÇÃO LTDA-EPP 2628-2026(1).pdf
136- Solicitação de Licença GEOCOFFEE EXPORTAÇÃO LTDA-EPP 2628-2026.pdf
135- Solicitação de Licença - CASCALHEIRA SERPAL LTDA ME 4666-2026.pdf
134- Concessão de Licença FABIANO AVILA DE OLIVEIRA 19467-2025.pdf
133- Concessão de Licença AGRS SOLO VIVO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA 1482-2026.pdf
132- Solicitação de Licença MUNICIPIO DE PATROCÍNIO 3182-2026.pdf
131- Solicitação de Licença - EXPOCACCER – COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA 1963-2026.pdf
130- Concessão de Licença COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MORADA NOVA LTDA 25693-2025.pdf
129- Solicitação de Licença PEDRO HENRIQUE PETRACO E SILVA 0772-2026.pdf
128- Solicitação de Licença CAFÉ BRUMADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3592-2026.pdf
127- Solicitação de Licença AGRS SOLO VIVO SOLUÇÕES SUSTENTAVEIS LTDA ME 1482-2026.pdf
126- Concessão de Licença PAULO CEZAR DE QUEIROZ-ME 20154-2025.pdf
125- Concessão de Licença SEBASTIÃO PERES TINOCO 13084-2025.pdf
124- Concessão de Licença PETRACHI PARTICIPAÇÕES LTDA 22355-2025.pdf
123- Concessão de Licença JOÃO CLOVIS SHEER 27805-2025 0212.pdf
122- Concessão de Licença LUIZ ALBERTO GRIGOLETTO 16268-2021.pdf
121- Solicitação de Licença LUIZ ALBERTO GRIGOLETTO 0620.pdf
120- Solicitação de Licença JHIONI LEONARDO BONFADA 1141.pdf
119- Concessão de Licença SANTA BÁRBARA COMBUSTÍVEIS LTDA 16840.pdf
118- Solicitação de Licença DANILO JOSE DE OLIVEIRA 1243.pdf
117- Solicitação de Licença SHIGUEO HAYATA E OUTROS 877.pdf
116- Concessão de Licença Pereira Comércio de Combustíveis LTDA – EPP 14.771.pdf
115- Concessão de Licença BIOTROF FERTILIZANTES ORGANOMINEREAIS EIRELI 10453.pdf
114- Solicitação de Licença BOM NEGOCIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA 316.pdf
113- Solicitação de Licença WALTER SEBASTÃO ALVES BORGES 25812.pdf
112- Solicitação de Licença Fabiano Avila de Oliveira 19467.pdf
111- Solicitação de Licença Yukaer Armazéns Gerais LTDA 23091.pdf
110- Concessão de Licença GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA 18045.pdf
109- Solicitação de Licença Manoel Mota da Rocha 22183.pdf
108- Concessão de Licença Amanda Duarte Correa 18444.pdf
107- Concessão de Licença Ecio Fábio Souza 21879.pdf
106- Solicitação de Licença Vitaceres Comercio e Industria de Fertilizantes Especiais LTDA 21879.pdf
105- Concessão de Licença Enzo Rafael de Araújo Moyses 13317.pdf
104- Solicitação de Licença Gilberto Donizete de Oliveira 18045.pdf
103- Solicitação de Licença Veredas Indústria e Comércio de Cereais LTDA 17174 - Copia.pdf
102- Solicitação de Licença Sergio Prates Zaggo 14976.pdf
101- Solicitação de Licença Sebastião Peres Tinoco 13084.pdf
100- Solicitação de Licença Ribeiro Correa Metais e Materias Reciclaveis LTDA 18444.pdf
099- Solicitação de Licença Produtos Constante LTDA - ME 14454.pdf
098- Solicitação de Licença Posto Salitre LTDA 15735.pdf
097- Solicitação de Licença POSTO E RESTAURANTE JAMAICA 17704.pdf
096- Solicitação de Licença PETRACHI PARTICIPAÇÕES LTDA 27628.pdf
095- Solicitação de Licença Pereira Comércio de Combustíveis LTDA 14771.pdf
094- Solicitação de Licença Paulo Cesar de Queiroz – ME 20154.pdf
093- Solicitação de Licença MINERAÇÃO ENTRE SERRAS LTDA-ME 12221.pdf
092- Solicitação de Licença Marcia Queiroz Cardoso e Outros 17959.pdf
090- Solicitação de Licença José Carlos Grossi 14074.pdf
088- Solicitação de Licença FILOMENA ESTEFÂNIA DE MATOS COUTO 11810 (1).pdf
087- Solicitação de Licença FERNANDO NOGUES BELONI 3015 (1).pdf
086- Solicitação de Licença Fernando Nogues Beloni 20409.pdf
085- Solicitação de Licença Disep Alimentos LTDA 15773.pdf
084- Solicitação de Licença CCL - Construtora Centro Leste Engenharia LTDA 15151.pdf
083- Solicitação de Licença AGROPECUÁRIA GONÇALVES ROSA PARTICIPAÇÕES LTDA 3202 (1).pdf
082- Solicitação de Licença Santa Barbara Combustíveis LTDA 16840.pdf
081- Solicitação de Licença LAURENCIO BERNARDO CARVALHO TEIXEIRA 4745.pdf
081- Concessão de Licença Paulo Guilherme Figueiredo 6530.pdf
080- Concessão de Licença COOTRAN – Cooperativa de Transportes de Patrocínio LTDA 18653.pdf
079- Concessão de Licença Fernando Nogues Beloni 17021.pdf
078- Concessão de Licença CCL-Construtora Centro Leste Engenharia LTDA 15.151.pdf
077- Concessão de Licença Auto Posto LH Malagoli LTDA 5.630.pdf
076- Concessão de Licença Sucata Freitas LTDA 18855.pdf
075- Concessão de Licença Quatro Irmãos Agronegócios LTDA 17338.pdf
074- Concessão de Licença Copas Combustíveis LTDA 25939.pdf
073- Concessão de Licença NUTRISOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES 6911.pdf
072- Concessão de Licença Municipio de Patrocinio 11867.pdf
071- Concessão de Licença LAURENCIO BERNARDO CARVALHO TEIXEIRA 11137.pdf
070- Concessão de Licença Jose Rubens Furtado 17074.pdf

 

Ato de Arquivamento

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
136 - MINERAÇÃO ENTRE SERRAS 12221-2025.pdf
135 - DISEP ALIMENTOS LTDA - ME 15.773-2025.pdf
134 - IVAN RENATO ALVES DE ALMEIDA 26564-2025.pdf
133- SALVADOR JOSE DIAS - 22770 - 2023.pdf
132- NIKOLAS QUEIROZ ELIAS 19154-2022.pdf
131-MAGDA HOOPER AMARAL - 20.473-2021.pdf
130- IMAGEM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 28529-2023 E 26913-2023.pdf
129- FREDERICO DE QUEIROZ ELIAS 9300-2022.pdf
128- FRANCISCO PEDRO DA SILVA 24591-2025.pdf
127- VALORIZA AGRONEGÓCIOS S.A 12.274-2025.pdf
126- TALES BATISTA DE OLIVEIRA - 21358-2022.pdf
125- SEBASTIÃO JOSÉ ALVES 1.633-2026.pdf
124- ROBERTO FERREIRA DE QUEIROZ 26.738-2025.pdf
123- RESIDENCIAL PARQUE DAS QUARESMEIRAS 13748-2024.pdf
122- MÁRIO SÉRGIO SARACENI - 22.530-2022.pdf
121- MINERAÇÃO ENTRE SERRAS 12221-2025.pdf
120- MART MINAS DISTRIBUIÇÃO LTDA 32773-2017.pdf
119- MARCIA QUEIROZ CARDOSO 17.959-2025.pdf
118- LÁZARO LELIS SOBRINHO 27.443-2025.pdf
117- LUIZ GUSTAVO FERREIRA CORTES 14.949-2025.pdf
116- IVAN RENATO ALVES DE ALMEIDA 26564-2025.pdf
115- GONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3066-2025.pdf
114- DISEP ALIMENTOS LTDA - ME 15.773-2025.pdf
113- DELVO SILVA 9.830-2021.pdf
112- ANA CAROLINA BRASILEIRO TAVARES 27728-2023.pdf
111- ENXÓ CLUBE.pdf
110- SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA 3571-2020.pdf
109- LUIZ GUSTAVO FERREIRA CORTES 14.947-2025.pdf
108- OTÁVIO SANGALETTI SANTOS.pdf
107- UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14646-2025.pdf
106- SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDS - 5544-2025.pdf
105- RAFAEL DE FREITAS - 24968-2025.pdf
104- JOSE CARLOS GROSSI 14074-2025.pdf
103- JOAO HAROLDO DENA - 20519-2021.pdf
102- IRENE DE FATIMA FERREIRA - 4948-2023.pdf
101- CIDINELSON JOSE ALVES - 11544-2024.pdf
100- ALEX FABIANY MENDES 26753-2024.pdf
099- BRUNO ENRIQUE DE CASTRO 19716-2024_.pdf
098- DRAGA ESPINDULA LTDA - ME 26082-2024.pdf
097- ECO SÃO BENTO LTDA - ME 7917-2022.pdf
096- IVANDA NAVES RIBEIRO - 21118-2024.pdf
095- WILSON JOSE DE OLIVEIRA - 102-2023.pdf
094- RAFAEL ABADIO SILVA - 20172-2022.pdf
093- NUR MINERAL - 26704-2022 18613-2022 21199-2022 22060-2022.pdf
092- MAURICIO DE CORREIA QUEIROZ - 16375-2021.pdf
091- MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA - 8377-2024.pdf
090- LUCIANA NUNES DOS SANTOS - 13589-2020.pdf
089- JAIME FRANCISCO DE ALMEIDA - 23737-2021.pdf
088- GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA - 23373-2018.pdf
087- GABRIEL GIOVANE CUNHA - 10062-2023.pdf
086- ELENICE BERNARDES DIAS - 4939-2023.pdf
085- DANILO BARBOSA - 1040-2025.pdf
084- ANTONIO CARLOS FERREIRA 25067-2022.pdf
083-ALEXANDRE HENRIQUE BESSA - 1378-2025.pdf
082- CACAMBAO LTDA - ME - 9800-2025.pdf
081- CAMILA APARECIDA SILVA - 3334-2025.pdf
080- PEDRO PEREIRA NETO - 8321-2022.pdf
079- RIO BRANCO ALIMENTOS S.A. - 23091-2021.pdf
078- VALDEMAR SILVA NUNES - 11833-2024.pdf
077- VALDEIR MARQUES COELHO 27304-2021.pdf
076- ELIEL BATISTA DA SILVEIRA - 3273-2024.pdf
075- ADAO DE AVELOS PERES - 12895-2023.pdf
074- UTF_8ALGAR TELECOM SA 1507715082_24531_2018.pdf
073- CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA 16585-2024.pdf
072- AILTON JOSÉ FERREIRA 28113-2023.pdf
071- JOSÉ CARLOS GROSSI 24062-2022.pdf
070- RODRIGO DOS SANTOS COSTA_OUTRA 14066-2021.pdf
069- PEDRO RIVELINI 10787-2022.pdf
068- MARCELA DE BRITO - 14405-2022.pdf
067- JOSÉ PEREIRA GONÇALVES - 10.273-2023.pdf
066- GUSTAVO CAIXETA RIBEIRO 12168-2022.pdf
065- EDISON JOSÉ LOURENÇÃO 23.779-2023.pdf
064- CELIO NARCIZO DE ARAUJO - 22148-2022.pdf
063- ANDRE OKANO 19533-2023.pdf
062- NIKOLAS DE QUEIROZ ELIAS - 26245-2022.pdf
061- SEBASTIÃO GONÇALVES - 26.939-2021.pdf
060- MAMORU RODOLFO HOJO - 14198-2022.pdf
059- CASA DA PISCINA LTDA - EPP 17671-2022.pdf
058- BENEDITO ROSA FILHO - 27815-2021.pdf
057- TEXAS SERVIÇOS E PECAS EIRELLI-ME 16405-2022.pdf
056- CRISTIANO COSTA BONFIM 14387-2022.pdf
055- NEUSA MARIA DA SILVA CORTES - 3.492-2020.pdf
054- RENATO ALVES ANSELMO -12856-2023.pdf
053- REGINALDO DE ARAÚJO - 6342-2023.pdf
052- TARCISIO DIAS PEREIRA - 8193-2024.pdf
051- FB PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA-ME - 11177-2021.pdf
050- DANIEL REIS PEREIRA - 17.341-2023.pdf
049- TALES BATISTA DE OLIVEIRA - 21358-2022.pdf
048- ARNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 8980-2021.pdf
047- FRANCISCO KOUJI TADAKAHASI E OUTRO - 29529-2017.pdf
046- VALDEMAR SILVA NUNES - 14 396 2022.pdf
045- VALDEMAR SILVA NUNES - 14407 2022.pdf
044- MBA CONSTRUTORA LTDA- 20.634-2022.pdf
043- JOSE CARLOS GROSSI (garça branca) - 26920-2023.pdf
042- DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA 27807-2023.pdf
041- RENAN UTUMI RIZZATTI ME - 27.996-2021.pdf
040- JOSE NUNES GUIMARAES-ESPOLIO 15811-2021.pdf
039- CLESIO ANTONIO DA SILVA 16631-2021.pdf
038- JOAO MACHADO BORGES 17909-2020.pdf
037- URSULA BERGER - 20.427-2021.pdf

 

Declaração Não Passível

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
DN 080 - Processo 37.095_2017.pdf
DN 079 - Processo 34.907_2017.pdf
DN 078 - Processo 42.231_2017.pdf
DN 077 - Processo 39.966_2017.pdf
DN 076 - Processo 807_2018.pdf
DN 075 - Processo 41.699_2017.pdf
DN 074 - Processo 42.020_2017.pdf
DN 073 - Processo 40.399_2017.pdf
DN 072 - Processo 42.224_2017.pdf
DN 071 - Processo 39.260_2017.pdf
DN 070 - Processo 49.380_2017.pdf
DN 069 - Processo 40.640_2017.pdf
DN 068 - Processo 35.974_2017.pdf
DN 067 - Processo 40.360_2017.pdf
DN 066 - Processo 38.707_2017.pdf
DN 065 - Processo 39.455_2017.pdf
DN 064 - Processo 38.564_2017.pdf
DN 063 - Processo 35.648_2017.pdf
DN 062 - Processo 37.840_2017.pdf
DN 061 - Processo 37.294_2017.pdf
DN 060 - Processo 39.219_2017.pdf
DN 059 - Processo 38.748_2017.pdf
DN 058 - Processo 36.092_2017.pdf
DN 057 - Processo 38.724_2017.pdf
DN 056 - Processo 36.507_2017.pdf
DN 055 - Processo 38.159_2017.pdf
DN 054 - Processo 33.243_2017.pdf
DN 053 - Processo 36.744_2017.pdf
DN 052 - Processo 36.789_2017.pdf
DN 051 - Processo 34035_2017.pdf
DN 050 - Processo 31.018_2017.pdf
DN 049 - Processo 30.980_2017.pdf
DN 048 - Processo 30.974_2017.pdf
DN 047 - Processo 36.012_2017.pdf
DN 046 - Processo 34.635_2017.pdf
DN 045 - Processo 34.851_2017.pdf
DN 044 - Processo 34.247_2017.pdf
DN 043 - Processo 33.260_2017.pdf
DN 042 - Processo 34.171_2017.pdf
DN 041 - Processo 34.021_2017.pdf
DN 040 - Processo 34.174_2017.pdf
DN 039 - Processo 32.252_2017.pdf
DN 038 - Processo 34.018_2017.pdf
DN 037 - Processo 33.994_2017.pdf
DN 036 - Processo 33.948_2017.pdf
DN 035 - Processo 33.447_2017.pdf
DN 034 - Processo 33.461_2017.pdf
DN 033 - Processo 31.523_2017.pdf
DN 032 - Processo 32.769_2017.pdf
DN 031 - Processo 31.522_2017.pdf
DN 030 - Processo 33.081_2017.pdf
DN 029 - Processo 30.741_2017.pdf
DN 028 - Processo 31.052_2017.pdf
DN 027 - Processo 32.522_2017.pdf
DN 026 - Processo 32.005_2017.pdf
DN 025 - Processo 31.694_2017.pdf
DN 024 - Processo 32.046_2017.pdf
DN 023 - Processo 31.669_2017.pdf
DN 022 - Processo 31.239_2017.pdf
DN 021 - Processo 30.900_2017.pdf
DN 020 - Processo 30.976_2017.pdf
DN 019 - Processo 31.240_2017.pdf
DN 018 - Processo 31.040_2017.pdf
DN 017 - Processo 30.908_2017.pdf
DN 016 - Processo 30.421_2017.pdf
DN 015 - Processo 30.588_2017.pdf
DN 014 - Processo 29.684_2017.pdf
DN 013 - Processo 30.398_2017.pdf
DN 012 - Processo 30.021_2017.pdf
DN 011 - Processo 29616_2017.pdf
DN 010 - Processo 28880_2017.pdf
DN 009 - Processo 27681_2017.pdf
DN 008 - Processo 29094_2017.pdf
DN 007 - Processo 28811_2017.pdf
DN 006 - Processo 28787_2017.pdf
DN 005 - Processo 28169_2017.pdf
DN 004 - Processo 27780_2017.pdf
DN 003 - Processo 27909_2017.pdf
DN 002 -Processo 27753_2017.pdf
DN 001 - Processo 27609_2017.pdf

 

Autorização Ambiental de Funcionamento

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
AAF 065 - Processo 40.049_2017.pdf
AAF 064 - Processo 38.162_2017.pdf
AAF 063 - Processo 41.721_2017.pdf
AAF 062 - Processo 40.782_2017.pdf
AAF 061 - Processo 37.377_2017.pdf
AAF 060 - Processo 37.553_2017.pdf
AAF 059 - Processo 37.560_2017.pdf
AAF 058 - Processo 37.704_2017.pdf
AAF 057 - Processo 34.370_2017.pdf
AAF 056 - Processo 42.314_2017.pdf
AAF 055 - Processo 41.738_2017.pdf
AAF 054 - Processo 41.721_2017.pdf
AAF 053 - Processo 41.711_2017.pdf
AAF 052 - Processo 34.560_2017.pdf
AAF 051 - Processo 39.699_2017.pdf
AAF 050 - Processo 40.065_2017.pdf
AAF 049 -Processo 37.661_2017.pdf
AAF 048 - Processo 39.968_2017.pdf
AAF 047 - Processo 35.535_2017.pdf
AAF 046 - Processo 31.259_2017.pdf
AAF 045 - Processo 32.505_2017.pdf
AAF 044 - Processo 34.297_2017.pdf
AAF 043 - Processo 39.314_2017.pdf
AAF 042 - Processo 37.085_2017.pdf
AAF 041 - Processo 36.861_2017.pdf
AAF 040 - Processo 33.036_2017.pdf
AAF 039 - Processo 32.712_2017.pdf
AAF 038 - Processo 35.511_2017.pdf
AAF 037 - Processo 33.687_2017.pdf
AAF 036 - Processo 35.195_2017.pdf
AAF 035 - Processo 35.299_2017.pdf
AAF 034 - Processo 35.990_2017.pdf
AAF 033 - Processo 35.142_2017.pdf
AAF 032 - Processo 33.865_2017.pdf
AAF 031 - Processo 31.970_2017.pdf
AAF 030 - Processo 34.159_2017.pdf
AAF 029 - Processo 29199_2017.pdf
AAF 028 - Processo 32449_2017.pdf
AAF 027 - Processo 32975_2017.pdf
AAF 026 - Processo 32440_2017.pdf
AAF 025 - Processo 34128_2017.pdf
AAF 024 - Processo 33726_2017.pdf
AAF 023 - Processo 32612_2017.pdf
AAF 022 - Processo 32611_2017.pdf
AAF 021 - Processo 30048_2017.pdf
AAF 020 - Processo 32517_2017.pdf
AAF 019 - Processo 33147_2017.pdf
AAF 018 - Processo 31981_2017.pdf
AAF 017 - Processo 31013_2017.pdf
AAF 016 - Processo 28607_2017.pdf
AAF 015 - Processo 30223_2017.pdf
AAF 014 - Processo 31357_2017.pdf
AAF 013 - Processo 31035_2017.pdf
AAF 012 - Processo 31000_2017.pdf
AAF 011 - Processo 28316_2017.pdf
AAF 010 - Processo 27782_2017.pdf
AAF 009 - Processo 30479_2017.pdf
AAF 008 - Processo 30288_2017.pdf
AAF 007 - Processo 30284_2017.pdf
AAF 006 - Processo 29086_2017.pdf
AAF 005 - Processo 27816_2017.pdf
AAF 004 - Processo 28057_2017.pdf
AAF 003 - Processo 27615_2017.pdf
AAF 002 - Processo 28056_2017.pdf
AAF 001 - Processo 27757_2017.pdf

 

Termos de Referência TR

Refresh

 

Termos de Referência TR PCA

Refresh

 

Termos de Referência TR RADA

Refresh

 

Termos de Referência TR RCA

Refresh

 

Termos de Referência FCE SEMMA

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:

 

Termos de Referência Outros Documentos

Refresh
Arquivos disponíveis para baixar:
120- REQUERIMENTO PARA MUDANÇA DE DADOS DO TITULAR DE LICENÇA AMBIENTAL.docx
119- TERMO DE REFERÊNCIA PARA REGISTRO DE COMPARTILHAMENTO E OU TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL.pdf
018- PORTARIA Nº 13414.pdf
017- REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.pdf
016- EDITAL CONCURSO Nº 01 - 05062023 projeto arquitetonico portico parque matinha.pdf
015- MODELO DE PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO AMBIENTAL.docx
014- Publicação das Entidades Escritas no Edital 001.pdf
012- REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL.docx
011- PORTARIA Nº 01 codema 2020.pdf
010- DECLARAÇÃO_DE_INEXISTÊNCIA_DE_ÁREAS_SUSPEITAS_DE_CONTAMINAÇÃO_OU_CONTAMINADAS_PARA_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_SIMPLIFICADO.docx
009- Deliberação Normativa 18-2018 .pdf
008- Deliberação Normativa 17-2018.pdf
007- Requerimento-Licenca-v2.doc
006- SUPRESSÃO Parecer AGE nº 15.901 (1).pdf
005- DN CODEMA 016 de 22 de agosto 2017.pdf
004- Documentos Adesão 213.pdf
003- Formulário_de_Diagnostico_Ambiental_URBANO.doc
002- Termo de Responsabilidade.doc
001- Formulario-Diagnostico-Ambiental_RURAL.doc

 

Poda de Árvores

Refresh