EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº: 03/2021
Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade
Edital nº: 01/2021
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de atendimento eletivos e plantões médico e odontológico no Pronto Socorro Municipal e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos para os usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.
Partes: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, e PAULO RODRIGUES COSTA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.775.665/0001-32, neste ato representada por seu representante legal Dr. Paulo Rodrigues Costa, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG-13.085.529 e inscrito no CPF sob o n.º 070.388.776-90, ora CONTRATADA.
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final em 31 de março de 2021, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio-MG, 31 de março de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.