TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à ROSALVES REIS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 829.507.256-00, o seguinte imóvel:
-
IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0316, sub lote 000, localizado a Rua João de Carvalho, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 38.535, lote com área de 306,68 m², de propriedade do Município de Patrocinio - Avaliado em R$ 101.204,40 (Cento e um mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos) - Laudo de Avaliação 139/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$116.928,95 (cento e dezesseis mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente depositado no dia 13/08/2020 o valor R$ 5.062,07 (cinco mil sessenta e dois reais e sete centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 41.709,51 (quarenta e um mil setecentos e nove reais e cinquenta e um centavos), no dia 02/09/2020, e R$ 5.062,07 (cinco mil sessenta e dois reais e sete centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 46.771,58 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.539,34 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 01/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.539,34 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 05/11/2020;a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.539,34 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 04/12/2020;e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante detransferência eletrônica, no valor de R$ 17.539,34 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 05/01/2021, e no valor de R$ 0,01 (um centavo), no dia 22/01/2021, totalizando o valor de R$ 17.539,35 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos),totalizando ovalor global de R$ 116.928,95 (cento e dezesseis mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 22 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.