TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à ROSALVES REIS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 829.507.256-00, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0302, sub lote 000, localizado a Rua João de Carvalho, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 38.534 lote com área de 309,54 m², de propriedade do Município de Patrocinio. - Avaliado em R$ 108.339,00 (Cento e oito mil trezentos e trinta e nove reais) - Laudo de Avaliação 121/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$125.928,95 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente depositado no dia 13/08/2020 o valor R$ 5.416,95 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 44.954,63 (quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), no dia 02/09/2020, e R$ 5.416,95 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 50.371,58 (cinquenta mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.889,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 01/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.889,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 05/11/2020;a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.889,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 04/12/2020;e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferências eletrônica, no valor de R$ 18.889,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), no dia 05/01/2021, e no valor de R$ 0,01 (um centavo), no dia 22/01/2021, totalizando o valor de R$ 18.889,35 (dezoito mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos),totalizando ovalor global de R$ 125.928,95 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.Patrocínio/MG, 22 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.