TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 11 de março de 2020, foi vendido à MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES, inscrita no CPF sob o nº 460.302.476-20, o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0144, sub lote 000, localizado a Rua Gervásio Marques da Silveira, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 58.192, lote com área de 306,68 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 101.204,40 (Cento e um mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos) - Laudo de Avaliação 131/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 107.204,40 (cento e sete mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente transferido eletronicamente no dia 21/02/2020 o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 54.330,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e trinta reais), no dia 11/03/2020, e R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 59.830,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e trinta reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 11.843,60 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), no dia 06/04/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 11.843,60 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), no dia 30/04/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 11.843,60 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), no dia 25/05/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, nos valores de R$ 11.843,00 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais), e R$ 00,60 (sessenta centavos), totalizando o valor de R$ 11.843,60 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), no dia 09/07/2020, totalizando o valor global de R$ 107.204,40 (cento e sete mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 17 de julho de 2020.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal