TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 05 de março de 2020, foi vendido à OSVALDO PEREIRA SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº107.987.306-68, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0266, sub lote 000, localizado a Rua Jacinto Alves Pereira, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 58.200, lote com área de 336,12 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 110.919,60 (Cento e dez mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) - Laudo de Avaliação 138/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 26/02/2020 o valor de R$ 5.545,98 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de caução e o restante foi pago em 03 (três) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 02 (duas) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 40.494,02 (quarenta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos), no dia 09/03/2020, e R$ 5.545,98 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 46.040,00 (quarenta e seis mil quarenta reais). Das duas parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), no dia 08/04/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), no dia 20/05/2020, totalizando o valor global de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 18 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.