TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à TAYONARA LANDIM DE ANDRADE NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 073.205.616-03, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 037, lote 0253, sub lote 000, localizado a Avenida João Furtado de Oliveira, Bairro Santa Terezinha, conforme matricula n.º 69.411, lote com área de 424,20 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 169.680,00 (Cento e sessenta e nove mil seiscentos e oitenta reais) - Laudo de Avaliação 168/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 202.585,00 (duzentos e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente transferido eletronicamente no dia 15/01/2020 o valor de R$ 8.484,00 (oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas,conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil e setecentos reais), no dia 27/01/2020, e comprovantes de depósitos em conta, do dia 28/01/2020, nos valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais), e R$ 8.484,00 (oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 81.034,00 (oitocentos e um mil trinta e quatro reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovantes de depósito em conta, do dia 18/02/2020, nos valores de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais) e R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais), e do dia 26/02/2020, no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), e do dia 28/02/2020, nos valores de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 30.489,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta e nove reais); a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, do dia 20/03/2020, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e do dia 26/03/2020, no valor de R$ 387,75 (trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 30.387,75 (trinta mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos); a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, do dia 22/04/2020, nos valores de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e de R$ 387,75 (trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), e comprovantes de depósito em conta, do dia 24/04/2020, nos valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 30.587,75 (trinta mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos); e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, do dia 06/05/2020, no valor de R$ 1.086,50 (um mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), e do dia 11/05/2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e comprovantes de depósito em conta, do dia 22/05/2020, nos valores de R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e R$ 3.000,00 (três mil reais), e do dia 26/05/2020, nos valores de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 500,00 (quinhentos reais), e do dia 27/05/2020, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 30.086,50 (trinta mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), totalizando ovalor global de R$ 202.585,00 (duzentos e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 22 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.