TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à RICARDO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 039.917.366-83, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 037, lote 0328, sub lote 000, localizado a Avenida João Furtado de Oliveira, Bairro Santa Terezinha, conforme matricula n.º 69.413, lote com área de 837,20 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 376.740,00 (Trezentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta reais) - Laudo de Avaliação 164/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 16/01/2020 o valor de R$ 18.837,00 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 133.163,00 (cento e trinta e três mil cento e sessenta e três reais), no dia 28/01/2020, e R$ 18.837,00 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica,no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), no dia 28/02/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), no dia 30/03/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), no dia 30/04/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), no dia 29/05/2020, totalizando o valor global de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 19 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.