TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SOUSA & DIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.994.992/0001-06, neste ato representada pelo Sr. Nilton Carlos Dias, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade com RG nº MG-1.413.936 e CPF sob o nº 306.897.326-00, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 037, lote 0266, sub lote 000, localizado a Avenida João Furtado de Oliveira, Bairro Santa Terezinha, conforme matricula n.º 69.412, lote com área de 473,06 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 189.224,00 (Cento e oitenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais) - Laudo de Avaliação 169/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista que a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 209.001,00 (duzentos e nove mil e um reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente depositado em conta no dia 15/01/2020 o valor de R$ 9.461,20 (nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 74.139,20 (setenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos), no dia 27/01/2020, e R$ 9.461,20 (nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 83.600,40 (oitenta e três mil seiscentos reais e quarenta centavos). A 1ª (primeira) parcela paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 31.350,15 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos), no dia 27/02/2020; a 2ª (segunda) parcela paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 31.350,15 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos), no dia 27/03/2020; a 3ª (terceira) parcela paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 31.350,15 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos), no dia 28/04/2020; e a 4ª (quarta) parcela paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 31.350,15 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos), no dia 27/05/2020, totalizando o valor global de R$ 209.001,00 (duzentos e nove mil e um real). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 12 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.