TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à G&M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.779.830/0001-20, neste ato representada pelo Sr. Matheus Ferreira Marques, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-13.739.506 e CPF sob o nº 099.728.666-02, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 038, lote 0237, sub lote 000, localizado a Avenida João Furtado de Oliveira, Bairro Santa Terezinha, conforme matricula n.º 36.628, lote com área de 807,62 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 363.429,00 (Trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais) - Laudo de Avaliação 148/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 401.201,99 (quatrocentos e um mil duzentos e um reais e noventa e nove centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente depositado em conta no dia 15/01/2020, o valor de R$ 18.171,45 (dezoito mil cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) a título de caução, e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 142.309,35 (cento e quarenta e dois mil trezentos e nove reais e trinta e cinco centavos), no dia 27/01/2020, e R$ 18.171,45 (dezoito mil cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 160.480,80 (cento e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 60.180,30 (sessenta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), no dia 26/02/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, no dia 30/03/2020, nos valores de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e R$ 34.180,30 (trinta e quatro mil cento e oitenta reais e trinta centavos) totalizando o valor de R$ 60.180,30 (sessenta mil cento e oitenta reais e trinta centavos); a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 60.180,30 (sessenta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), no dia 28/04/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 60.180,30 (sessenta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), no dia 26/05/2020, totalizando o valor global de R$ 401.201,99 (quatrocentos e um mil duzentos e um reais e noventa e nove centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 17 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.