TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 09 de março de 2020, foi vendido à ELAINE ELIAS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 053.088.236-18, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 02, quadra 029, lote 0070, sub lote 000, localizado a Rua Pedro Barbosa Victor, Bairro São Benedito, conforme matrícula nº 44.084, lote com área de 558,79 m², de propriedade do Município de Patrocínio. - Avaliado em R$ 111.758,00 (Cento e onze mil e setecentos e cinquenta e oito reais) - Laudo de Avaliação 147/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 113.300,00 (cento e treze mil e trezentos reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente transferido eletronicamente no dia 21/02/2020 o valor de R$ 5.588,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e oito reais) a título de caução e o restante foi pago em 01 (uma) parcela com vencimento em 10/03/2020, conforme comprovante de transferência eletrônica, anexo no processo, no valor de R$ 107.712,00 (cento e sete mil e setecentos e doze reais) totalizando o valor global de R$ 113.300,00 (cento e treze mil e trezentos reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 19 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.