TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 16 de janeiro de 2020, foi vendido à JOSIANE APARECIDA FERREIRA LOHMANN, inscrita no CPF sob o nº 020.370.729-02, o seguinte imóvel:
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IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0194, sub lote 000, localizado a Rua Gervásio Marques da Silveira, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula nº 38.527, lote com área de 309,54 m², de propriedade do Município de Patrocínio. - Avaliado em R$ 108.339,00 (Cento e oito mil trezentos e trinta e nove reais) - Laudo de Avaliação 123/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente transferido eletronicamente no dia 16/01/2020 o valor de R$ 5.416,95 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) a título de caução e o restante foi pago em 04 (quatro) parcelas, conforme comprovantes de transferências eletrônicas, em anexo no processo, sendo a 1ª (primeira) parcela e sinal de pagamento, paga no dia 27/01/2020, no valor de R$ 40.983,05 (quarenta mil novecentos e oitenta e três reais e cinco centavos), a 2ª (segunda) parcela, paga no dia 28/02/2020, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), a 3ª (terceira) parcela, paga no dia 30/03/2020, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) e a 4ª (quarta) parcela, paga no dia 15/04/2020, no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 20 de abril de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.