PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 12/2020
Modalidade: Pregão
Edital nº: 7/2020
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Aquisição de material didático para montagem de kits escolares para uso dos alunos da educação básica no ano 2020, solicitado pela secretaria municipal de educação.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: COMERCIAL RADICCHI EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.790.780/0001-00, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, "d" e §1 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela redução do valor do item nº001 – apontador para lápis em plástico, uma vez que ao realizar pesquisa de mercado foi comprovado que o valor da proposta estava acima do valor de mercado, ficando acordado a redução do valor entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reduzido, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.1.1- Item001 08000 UN Apontador para lápis em plástico de R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos) para R$ 0,34 (trinta e quatro centavos).
Patrocínio-MG, 18 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.