TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 127/2016
Modalidade: Inexigibilidade
Edital nº: 4/2016
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Prestação de serviços ambulatoriais na área de oftalmologia aos usuários do SU, conforme relatório de produção mensal aprovado pelo Ministério da Saúde através do SIA SUS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Lucas Campos de Siqueira, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 474.235.106-10.
CONTRATADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE PATROCINIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.375.610/0001-68, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.
Patrocínio-MG, 15 de dezembro de 2018.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.