QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 24965/2013
Modalidade: Pregão
Edital nº: 60/2013
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Prestação de serviço de transporte de pacientes para atendimento de sessões de hemodiálise, sendo somente no perímetro urbano, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: RONALDO JOSE DA SILVA 00642538646 ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.177.023/0001-43, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de abril de 2017 e término em 30 de julho de 2017, ou de acordo com a abertura e homologação de novo processo licitatório.
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde, prorrogação de contrato até a abertura e homologação de novo processo licitatório modalidade Pregão.
Patrocínio-MG, 30 de março de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.