PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 127/2016
Modalidade: Inexigibilidade
Edital nº: 4/2016
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Prestação de serviços ambulatoriais na área de oftalmologia aos usuários do SU, conforme relatório de produção mensal aprovado pelo Ministério da Saúde através do SIA SUS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Lucas Campos de Siqueira, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 474.235.106-10.
CONTRATADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE PATROCINIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.375.610/0001-68, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e § 1º e o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo à previsão do objeto e ao prazo do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRATADA da importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),valor global para 12 meses, acrescendo ao valor previsto no empenho originário.
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.
Patrocínio-MG, 02 de janeiro de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.