SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 92/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 52/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA AQUISIÇÕES DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E OS PACIENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.820.448/0039-09.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato em conformidade com o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 12 de junho de 2026 e término em 12 de junho de 2027.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 18 de maio de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante