Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro
Processo nº: 90/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 51/2025
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADA: MARIA EUGÊNIA BOTELHO DO CARMO 13494741697, inscrita no CNPJ sob o nº 41.015.247/0001-69.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por mais 01 (um) ano, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preço firmada, tendo início em 12 de junho de 2026 até 12 de junho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de registro de preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 28 de maio de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Contratante