TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 110/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº 21/2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 110/2026 a favor do locador: Sra. ISLENE DE FATIMA MATIAS e OUTROS, CPF sob o nº 847.555.806-25, no valor global anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 26 de maio de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal