TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 100/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº 20/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL EM TODAS AS ETAPAS DA TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTAÇÕES VIGENTES DO GOVERNO FEDERAL, PARA ATENDER OS EMPREENDIMENTOS MINHA CASA MINHA VIDA MCMV/CIDADES E MCMV/FAR.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 100/2026 a favor da empresa PLATAFORMA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, com CNPJ sob o nº 56.260.606/0001-10, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 19 de maio de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal