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Licitações Editais Resumidos e Extratos

Processo nº: 124/2024 - TERCEIRO TERMO ADITIVO - Obj: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, COM APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS, ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº: 124/2024

Modalidade: Pregão – Registro de Preços

Edital nº: 72/2024

Tipo: Menor Preço Por Item

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, COM APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS, ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

CONTRATADO: MEGADEC DISTRIBUDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.157.903/0001-08.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, “d” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    1. - Considerando que a elevação dos valores constitui fato notório, bem como o prazo necessário para a tramitação do processo administrativo para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se a presente revisão contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.2 item 74 - UVA PASSA cujo valor era de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 6,88 (seis reais e oitenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.03.04.122.0109.00.2.129.3.3.90.30.00.00.1500 – Material de Consumo

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA– DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 26 de maio de 2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Contratante