PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 86/2025
Modalidade: Pregão
Edital nº: 47/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO ADEQUADO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GRUPOS ‘’A’’, ‘’B’’ E ‘’E’’ RESULTANTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 06.030.279/0001-32, sediada na Rodovia Fernão Dias Km 702 N° : 702,na cidade de Lavras/MG.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de junho de 2026 e término em 03 de junho de 2027.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 15 de maio de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante