REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº: 88/2024
Modalidade: Dispensa nº 65/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA - CIS PARANAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,
CONSIDERANDO:
Fundamenta-se a referida decisão por interesse público, tendo em vista o aumento da demanda dos serviços de exames, procedimentos e consultas atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio, não causando, portanto, a presente revogação qualquer prejuízo à Administração Municipal, que se reserva no direito de realizar novo procedimento licitatório em momento oportuno.
DECIDE:
REVOGAR o processo licitatório nº 88/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações nos quantitativos solicitados no Termo de Referência, o que demanda novo planejamento da contratação.
Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Patrocínio, 21 de maio de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito de Patrocínio