TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 67/2026
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 51/2026
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL DE FLORA E LEVANTAMENTO DA FAUNA DE FUTURA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO GAVIÃO, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 67/2026 a favor da empresa SANTOS E RODRIGUES CONSULTORIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, com CNPJ sob o nº 42.984.970/0001-19, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 15 de abril de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal