TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 47/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº 12/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB, CONFORME LEI FEDERAL N°14.399/2022, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 12/2026 a favor da empresa PRO ARTE CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.437.720/0001-93, no valor global de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 26 de março de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal