TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 52/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº: 15/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS - SGSPI, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 10 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 E COM O TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo da Licitação nº 52/2026 a favor da empresa: INSTITUTO CFV CONSULTORIA CURSOS E MENTORIAS LTDA, com CNPJ sob o nº 32.961.073/0001-36, no valor global de 93.744,00 (noventa e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio/MG, 6 de abril de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal