PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo nº: 198/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 125/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, CAPS, CEAE E FÁRMACIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 07.752.236/0001-23.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
- - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, “d” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- – Considerando que a elevação dos valores constitui fato notório, bem como o prazo necessário para a tramitação do processo administrativo para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se a presente revisão contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.2 - o 377- PROPRANOLOL, CLORIDRATO - APRESENTACAO: COMPRIMIDO, DOSAGEM: 40MG cujo valor era de R$ 0,0290 (dois centavos e noventa décimos de milésimo de real) o mesmo passará para o valor de R$0,0331 (três centavos e trezentos e trinta e um décimos de milésimo de real).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 09 de abril de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante