PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 213/2025
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 37/2025
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA FORNECIMENTO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026, SOLICITADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: NNL ACESSORIOS DE MODA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.498.393/0001-05.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 – O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo quantitativo, decorrente da necessidade de ampliação da quantidade estimada dos itens contratados.
1.2 – O instrumento mantém a natureza de contrato estimativo, no qual os quantitativos e valores globais representam previsões, sem obrigatoriedade de execução integral, conforme previsto no edital e no contrato original de credenciamento.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Especificação |
Unid |
Quant |
Quant. Aditivado |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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10 |
CONJUNTO UNIFORME CEIM JOAO ANANIAS. COMPOSTO POR 2 CAMISETAS EM MALHA PV NA COR BRANCA, CONFECCIONADA EM MALHA PV 35% VISCOSE E 65% POLIESTER, GRAMATURA 158 G/M², GOLA REDONDA VERMELHO MANGAS NA COR CINZA CHUMBO COM VIVO VERMELHO, LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO NA FRENTE CENTRALIZADA E LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS. 1 BERMUDA/SHORT SAIA EM TACTEL NA COR CINZA CHUMBO COM BOLSO ATRÁS E VIVO VERMELHO NAS LATERAIS. 01 CALCA RETA CONFECCIONADA EM HELANCA 100% POLIESTER, GRAMATURA 270 G/M², NA COR ², NA COR CINZA CHUMBO, COM BOLSO TRASEIRO. 01 JAQUETA CONFECCIONADA EM HELANCA 100% POLIESTER, GRAMATURA 270 G/M², NA COR CINZA, ZÍPER DE NYLON DE BOA QUALIDADE NA COR DO TECIDO, PUNHO, GOLA E CÓS CONFECCIONADOS EM RIBANA 100% POLIESTER NA MESMA COR DO TECIDO, LOGO DA ESCOLA NA FRENTE DO LADO ESQUERDO E LOGO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS. |
CJ |
90 |
22 |
112 |
R$ 180,59 |
R$ 20.226,08 |
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17 |
CONJUNTO UNIFORME CEIM RENASCER. COMPOSTO POR 2 CAMISETAS CONFECCIONADAS EM MALHA PV 35% VISCOSE E 65% POLIESTER, GRAMATURA 158 G/M² NA COR BRANCA, GOLA REDONDA COM VIVO AZUL TURQUESA, MANGAS RAGLAN NA COR AZUL TURQUESA, COM VIVO FINO BRANCO NA MANGA, LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO NA FRENTE CENTRALIZADA E LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS. 1 BERMUDA/SHORT SAIA EM TACTEL NA COR AZUL TURQUESA, COM BOLSO ATRÁS E VIVO BRANCO NAS LATERAIS. 01 CALÇA RETA CONFECCIONADA EM HELANCA 100% POLIESTER, GRAMATURA 270 G/M², NA COR ², NA COR AZUL TURQUESA, BOLSO ATRÁS. 01 JAQUETA CONFECCIONADA EM HELANCA 100% POLIESTER, GRAMATURA 270 G/M², NA COR AZUL TURQUESA, ZIPER DE NYLON DE BOA QUALIDADE NA COR DO TECIDO, PUNHO, GOLA E CÓS CONFECCIONADOS EM RIBANA 100% POLIESTER NA MESMA COR DO TECIDO, LOGO DA ESCOLA NA FRENTE DO LADO ESQUERDO E LOGO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS. |
CJ |
155 |
60 |
215 |
R$ 180,59 |
R$ 38.826,85 |
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49 |
CONUNTO UNIFORME ESCOLA MUNICIPAL ROGERIO LEONARDO DE OLIVEIRA. SENDO 2 CAMISETAS MALHA PV BRANCA, CONFECCIONADA EM MALHA PV 35% VISCOSE E 65% POLIESTER, GOLA REDONDA NA COR AMARELA, MANGA DIREITA NA COR VERDE, MANGA ESQUERDA NA COR AZUL MARINHO, VIVO FINO BRANCO EM AMBAS AS MANGAS NOME E LOGO DA ESCOLA NA FRENTE DO LADO ESQUERDO E LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS. 1 BERMUDA /SHORT SAIA DE TACTEL AZUL MARINHO COM UM VIVO DA COR AMARELA EM CADA LATERAL, BOLSO ATRÁS. 01 CALÇA RETA CONFECCIONADA EM HELANCA 100% POLIESTER, GRAMATURA 270 G/M², NA COR AZUL MARINHO, COM BOLSO TRASEIRO. 01 JAQUETA CONFECCIONADA EM HELANCA 100% POLIESTER, GRAMATURA 270 G/M², NA COR AZUL MARINHO, ZIPER DE NYLON DE BOA QUALIDADE NA COR AZUL, PUNHO, GOLA E CÓS CONFECCIONADOS EM RIBANA 100% POLIESTER NA MESMA COR DO TECIDO, LOGO DA ESCOLA NA FRENTE DO LADO ESQUERDO E LOGO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS. |
CJ |
530 |
100 |
630 |
R$ 192,26 |
R$ 121.123,80 |
2.2 – O presente Termo Aditivo implica acréscimo quantitativo nos seguintes itens:
I – Item 10: acréscimo de 24,5% (vinte e quatro vírgula cinco por cento), correspondente a 22 (vinte e dois) conjuntos adicionais, passando a quantidade estimada total para 112 (cento e doze) conjuntos;
II – Item 17: acréscimo de 39% (trinta e nove por cento), correspondente a 60 (sessenta) conjuntos adicionais, passando a quantidade estimada total para 215 (duzentos e quinze) conjuntos;
III – Item 49: acréscimo de 19% (dezenove por cento), correspondente a 100 (cem) conjuntos adicionais, passando a quantidade estimada total para 630 (seiscentos e trinta) conjuntos.
2.3 – Permanecem inalterados os valores unitários dos Itens 10, 17 e 49.
2.4 – O valor correspondente ao acréscimo estimável é de:
I – R$ 3.972,98 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), para o Item 10;
II – R$ 10.835,40 (dez mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), para o Item 17;
III – R$ 19.226,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais), para o Item 49.
2.5 – O valor global estimável do contrato, anteriormente fixado em R$ 946.779,35 (novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), passa a ser de R$ 980.813,73 (novecentos e oitenta mil, oitocentos e treze reais e setenta e três centavos), já incluído o presente acréscimo.
2.6 – O valor global ajustado mantém caráter estimativo, não representando compromisso de consumo ou pagamento mínimo por parte da Administração, em conformidade com a natureza do credenciamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.365.0002.00.2233.3.390.30.23.001500
02.01.06.02.12.365.0002.00.2234.3.390.30.23.001500
02.01.06.02.12.365.0002.00.2236.3.390.30.23.001500
02.01.06.02.12.365.0002.00.2238.3.390.30.23.001500
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 24 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante