PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo nº: 9/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 7/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, CONTROLE DE POMBOS, DESRATIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E BEBEDOUROS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIA PRIMA E LAUDO TÉCNICO, LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E RURAL, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: ANGRA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.724.663/0001-42.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 01 (um) ano, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, é assegurado ao contratado o núcleo essencial da segurança jurídica nos contratos administrativos, garantindo-se a manutenção das condições efetivas da proposta e o equilíbrio econômico-financeiro.
Dessa forma, além da prorrogação de vigência, pretende-se a concessão de reajuste dos valores registrados, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 25 de março de 2026 até 25 de março de 2027.
Cláusula TERCEIRa - Do VALOR
3.1 -Fica reajustado em 3,357470%, conforme índice de INPC os seguintes itens referentes aos meses de março/2025 a fevereiro/2026.
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Item |
Especificação |
Un |
Qtd Anual |
Valor Unitário |
Valor Aditivado |
Valor Total |
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18 |
DESINSETIZACAO FORMIGAS/ BARATAS/ ARANHAS AREA URBANA ENTRE 501 METROS A 1.000 METROS QUADRADOS. |
SE |
36,0000 |
R$ 180,00 |
R$ 186,04 |
R$ 6.697,44 |
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25 |
SERVICO DE HIGIENIZACAO DESINFECCAO E DESINCRUSTACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA EM AREA URBANA. CAPACIDADE ATE 1.000 LITROS. SERVICO MEDIDO POR UNIDADE |
SE |
110,0000 |
R$ 96,79 |
R$ 100,04 |
R$ 11.004,40 |
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26 |
SERVICO DE HIGIENIZACAO DESINFECCAO E DESINCRUSTACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA EM AREA URBANA. CAPACIDADE DE 1.001 LITROS A 5.000 LITROS. SERVICO MEDIDO POR UINIDADE REALIZADA |
SE |
36,0000 |
R$ 164,99 |
R$ 170,53 |
R$ 6.139,08 |
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27 |
SERVICO DE HIGIENIZACAO DESINFECCAO E DESINCRUSTACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA EM AREA URBANA. CAPACIDADE DE 5.001 LITROS ATE 20.000 LITROS. SERVICO MEDIDO POR UNIDADE REALIZADA |
SE |
57,000 |
R$ 211,99 |
R$219,11 |
R$ 12.489,27 |
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28 |
SERVICO DE HIGIENIZACAO E DESINFECCAO DE BEBEDOUROS ELETRICOS OU POR PRESSAO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA. SERVICO EM AREAS URBANAS |
SE |
210,0000 |
R$ 116,99 |
R$ 120,92 |
R$ 25.393,20 |
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29 |
SERVICO DE HIGIENIZACAO SEDINFECCAO E DESINCRUSTACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA EM AREA RURAL. CAPACIDADE DE 1.001 LITROS ATE 5.000 LITROS. SERVICO MEDIDO POR UNIDADE REALIZADA. |
SE |
14,0000 |
R$ 174,99 |
R$ 180,87 |
R$ 2.532,18 |
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30 |
SERVICO DE HIGIENIZACAO SEDINFECCAO E DESINCRUSTACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA EM AREA RURAL. CAPACIDADE DE 1.001 LITROS ATE 5.000 LITROS. SERVICO MEDIDO POR UNIDADE REALIZADA. |
SE |
42,0000 |
R$ 184,99 |
R$ 191,20 |
R$ 8.030,40 |
Valor total dos serviços: R$ 72.285,97 (setenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos)
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.03.01.04.122.0109.00.2.010.3.3.90.39.00.00.1500 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 17 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante