PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo nº: 9/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 7/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, CONTROLE DE POMBOS, DESRATIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E BEBEDOUROS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIA PRIMA E LAUDO TÉCNICO, LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E RURAL, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: GILMAR DE MATOS VIANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.785.413/0001-94.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por mais 01 (um) ano, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 25 de março de 2026 até 25 de março de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 - Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, desde que não conflitantes com as disposições do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 17 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal De Patrocínio
Contratante