PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 46/2025
Modalidade: Pregão
Edital nº: 22/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM AMBULÂNCIA ESPECIAL (UTI MÓVEL), PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: SOS LAR ATENDIMENTO MEDICO E REMOCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.957.586/0001-02.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o disposto no artigo 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de abril de 2026 e término em 02 de abril de 2027.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula Quarta – Da Publicação
4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 13 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante