QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 214/2022
Modalidade: Pregão Presencial
Edital nº: 168/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão, integrado, englobando prestação de serviços de instalação, implantação, conversão, treinamento e manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, com atendimento e suporte técnico para os sistemas relacionados, conforme descritos no Termo de Referência, para atender às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 e as necessidades do Município de Patrocínio - MG
CONTRATANTE: PREFEITURA MunicIPAL de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: W4M – AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA, CNPJ Nº 01.921.829/0001-90, com sede na Rua Tabajaras, 327, Bairro Saraiva, Uberlândia/MG.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, o qual autoriza a alteração contratual por acordo entre as partes, quando necessária a modificação do valor inicialmente pactuado, desde que devidamente justificada e observados os limites legais.
A presente alteração refere-se exclusivamente à adequação do valor contratual, em razão da necessidade de reequilíbrio e atualização das condições inicialmente estabelecidas, visando assegurar a manutenção da execução do serviço nos termos originalmente contratados.
Ressalta-se que a alteração atende ao interesse público, garantindo a continuidade e a adequada prestação dos serviços, em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Cláusula segunda - Do VALOR
2.1 – Fica o valor contratual reajustado em 3,897870%, conforme a variação do índice INPC passando o valor global do contrato de R$ 3.504.259,19 (três milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) para R$ 3.814.442,40 (três milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.03.01.04.122.0109.00.2.010.3.3.90.39.00.00.1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.3.90.39.00.00.1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 13 de março de 2026.
____________________________
Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante