QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 53/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 28/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.0 – O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/1993, sendo a presente alteração realizada por acordo entre as partes, com a finalidade de promover o reajuste dos valores contratuais, assegurando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.
Cláusula segunda - Do VALOR
2.1 - Fica reajustado em 4,303070%, conforme índice de INPC os seguintes itens referente aos meses de fevereiro/2025 a janeiro/2026.
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Empresa: MARK DONIZETE GOMES |
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Item |
Especificação |
Un |
Qtde |
Valor Unit. |
Valor |
Valor Total |
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2 |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
R$ 4.999,0000 |
R$ 5.214,11 |
R$ 59.988,00 |
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3 |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
R$ 4.997,0000 |
R$ 5.212,02 |
R$ 59.964,00 |
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4 |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA |
UN |
12 |
R$ 4.999,0000 |
R$ 5.214,11 |
R$ 59.988,00 |
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10 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
UN |
12 |
R$ 4.997,0000 |
R$ 5.212,02 |
R$ 59.964,00 |
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Valor dos itens R$ 239.904,00 |
12 |
R$ 5.198,00 |
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Valor total dos serviços: R$ 239.904,00 ( duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quatro reais)
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.10.01.08.122.0109.00.2.048.3.3.90.39.00.00.1500 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 11 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante