TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 267/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 181/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: NEUTRALIZACAO SISTEMA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Pastor Simeão Lisboa Ramos, 61, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.895.421/0001-68.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
- – O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e tem por objeto a alteração do valor contratual, realizada por mútuo acordo entre as partes, em atendimento à necessidade da Administração Pública, devidamente justificada pelo interesse público.
Cláusula SeGUNDA- Do VALOR
2.1 -Fica reajustado em 3,897870%, conforme índice de INPC os seguintes itens referentes aos meses de janeiro/2025a dezembro/2025.
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Empresa: NEUTRALIZAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA OLHOS DE ÁGUIA LTDA ME |
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Item |
Especificação |
Un |
Qtde |
Valor Unit. |
Valor |
Valor Total |
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2 |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA SERVICO NOTURNO 12/36 DOIS SEGURANCAS PARA ATENDIMENTO DO MUSEU MUNICIPAL. |
SERVIÇOS MENSAIS |
12 |
R$ 5.199,00 |
R$ 5.401,65 |
R$ 64.819,80 |
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4 |
SERVICOS DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA 24 HORAS POR DIA 7 DIAS POR SEMANA PARA ATENDIMENTO DA PRACA CEU DAS ARTES. |
SERVIÇOS MENSAIS |
12 |
R$ 10.199,00 |
R$ 10.596,54 |
R$ 127.158,48 |
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Valor dos itens R$ 191.978,28 |
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Valor total dos serviços: R$ 191.978,28 (cento e noventa e um mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.03.01.04.122.0109.00.2010.3.3.90.39.00.00.1500–outros serviços de terceiros–pessoa jurídica
02.01.09.01.04.122.0110.00.2.041.3.3.90.39.00.00.1500–outros serviços de terceiros–pessoa jurídica
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 10 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante