QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 53/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 28/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO:NEUTRALIZACAO SISTEMA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Pastor Simeão Lisboa Ramos, 61, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.895.421/0001-68.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
- – O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e tem por objeto a alteração do valor contratual, realizada por mútuo acordo entre as partes, em atendimento à necessidade da Administração Pública, devidamente justificada pelo interesse público.
Cláusula SeGUNDA- Do VALOR
2.1 -Fica reajustado em 3.897870%, conforme índice de INPC os seguintes itens referentes aos meses de janeiro/2025 a dezembro/2025.
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Fornecedor: 007116 - NEUTRALIZACAO SISTEMA DE SEGURANCA OLHOS DE AGUIA LTDA ME |
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Item |
Especificação |
Un |
Qtde |
Valor Unit. |
Valor |
Valor Total |
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1 |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
R$ 4.699,00 |
R$ 4.882,16 |
R$ 58.585,92 |
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5 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
|
6 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
|
7 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
UN |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
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8 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
UN |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
|
9 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
UN |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
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11 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
UN |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
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12 |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
R$ 2.499,00 |
R$ 2.596,41 |
R$ 31.156,92 |
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13 |
SERVICO DE VIGILANCIA E ONTROLE DE PORTARIA |
SE |
12 |
2.399,0000 |
R$ 2.492,51 |
R$ 29.910,12 |
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Valor dos itens R$ 306.594,48 |
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Valor total dos serviços: R$ 306.594,48 (trezentos e seis mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.10.01.08.122.0109.00.2048.3.3.90.39.00.001500 –Outros serviços de terceiros e pessoas jurídica
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 10 de março de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante