TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 278/2025
Modalidade: Dispensa nº 147/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, IPSEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DAEPA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA ESGOTO DE PATROCÍNIO.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 278/2025 a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, no valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), referente à proposta de receita apresentada para o processamento dos créditos provenientes dos servidores públicos, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 30 de dezembro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal