PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 47/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 23/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 01.901.632/0001-99.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
- - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b” da Lei 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado. |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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1 |
PRESTACAO DE SERVICO DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE MASSA ASFALTICA |
TN |
2000 |
1000 |
3000 |
769,5000 |
R$ 2.308.500,00 |
2.2 – O presente Termo Aditivo implica acréscimo quantitativo de 1000 (mil) serviços para o item 1, conforme discriminação constante no quadro acima.
2.3 – Os valores unitários dos itens permanecem inalterados, conforme pactuado no contrato original.
2.4 – O valor correspondente ao acréscimo do item 1 é de R$ 769.500,00 (setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).
2.5 – O valor global do contrato, anteriormente fixado em R$ 1.539.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil reais), em razão dos acréscimos quantitativos do item 1, passa a ser de R$ 2.308.500,00 (dois milhões e trezentos e oito mil e quinhentos reais), já incluído o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0110.00.1.008.4.4.90.51.00.00.1708 – Obras e Instalações
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 23 de fevereiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante