OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 348/2023
Modalidade: Tomada de Preços
Edital nº: 60/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRMA DE CARVALHO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Cassimiro Martins dos Santos n° 1515, Centro, Patrocínio/MG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.653.406/0001-95.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
- - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, em razão de alterações qualitativa no objeto do contrato, por meio de ajustes nos itens da planilha de construção da quadra, conforme as justificativas técnicas e planilhas de engenharia anexadas, que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário aos itens constante da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo aos itens de construção da quadra, sendo aditado o valor de R$ 30.535,88 (trinta mil e quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
2.2 - Em função do acréscimo previsto no subitem 2.1 e o por meio do 1º, 2º, 4º, 5º e 6° Termos Aditivos, o valor global do contrato passa a ser de R$ 2.074.790,47 (dois milhões e setenta e quatro mil e setecentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0102.00.2.236.4.4.90.51.00.001500 - Obras e Instalações
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 13 de fevereiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante