SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 312/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 213/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E ASSESSORIAS EM GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARES DIVERSOS E BANCO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: JÚNIOR CESAR FERREIRA ME pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.212.814/0001-52, sediada na Rua Elmiro Alves do Nascimento nº 95, Bairro Constantino, Patrocínio/MG.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.0 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 22 de fevereiro de 2026 até 22 de fevereiro de 2027.
Cláusula TERCEIRa - Do VALOR
3.1 - Fica reajustado em 3,897870%, conforme índice de INPC os seguintes itens referente aos meses de janeiro/2025 a dezembro/2025.
|
Item |
Especificação |
Un |
Qtd.mês |
Qtd Anual |
Valor Unitário |
Valor Aditivado |
Valor Total |
|
1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO. TIPO ASSESSORIA TÉCNICA EM ANALISE DE SISTEMAS, SUPORTE NA IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DIVERSOS DE DADOS EXISTENTES, SEGURANÇA E ESPECÍFICOS DE GESTÃO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SE |
1 |
12 |
R$ 9.267,33 |
R$9.628,56 |
R$ 115.542,72 |
|
2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. TIPO CONSULTORIA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO FÍSICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E REDES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SE |
1 |
12 |
R$ 7.377,61 |
R$ 7.665,18 |
R$ 91.982,16 |
Valor total dos serviços: R$ 207.524,88 (duzentos e sete mil e quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos)
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.03.01.04.122.0109.00.2.010.3.3.90.40.00.00.1500 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
02.01.06.01.12.122.0102.00.2016.3.3.90.40.00.00.1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 19 de fevereiro de 2026.
____________________________
Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante