QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 343/2023
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 22/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA ESCOLAR NO BAIRRO MORADA NOVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261002336/2023/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: Prefeitura municipal de patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: CONSTRUTORA HS Silveira Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 07.249.814/0001-03, situada à Rua Otávio de Brito, nº 1060, bairro Cidade Jardim, na cidade de Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor do Contrato, nos limites permitidos por lei, em função do interregno de 12 (doze) meses da assinatura do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
2.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal no art. 65, II, “c” da Lei nº 8.666/93 art. 92 §§ 4° e 5°, e no art. 137, I, da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO
3.1 – O valor residual do contrato em seu aniversário de 12 (doze) meses, ocorrida em 04/02/2025, importava o valor de R$5.299.228,30 (cinco milhões e duzentos e noventa e nove mil e duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos), e será reajustado em conformidade com o Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV.
3.2 - O valor reajustado, apurado mediante a aplicação do INCC acumulado no período acima definido, representando uma variação de 7,18% (sete vírgula dezoito por cento), importará em um montante total de R$380.484,59 (trezentos e oitenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).
3.3 - -O valor global após o reajuste é de R$5.679.712.89 (cinco milhões e seiscentos e setenta e nove mil e setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos), e será pago por meio das medições realizadas.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1-O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0102.00.2.236.4.4.90.51.02.001500
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1 - Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 12 de fevereiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio Contratante |