TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 6/2026
Modalidade: Dispensa nº: 5/2026
OBJETO: OBTENÇÃO NÃO ONEROSA DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 6/2026 a favor da empresa: SALT TECNOLOGIA LTDA, com CNPJ sob o nº 56.422.955/0001-91, onde a presente contratação não implicará qualquer ônus financeiro para o Município, inexistindo repasse, pagamento ou contraprestação pecuniária a qualquer título, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio/MG, 27 de janeiro de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal