PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 28/2025
Modalidade: Pregão – Registro de Preços
Edital nº: 14/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E CONTEINERS PARA COLETA DE LIXOS E ENTULHOS, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DESCARTE DO ENTULHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: IDEAL CAÇAMBA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.281.949/0001-81.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
- - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 124, inc. I, “b” da Lei 14.133/2021, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo dos objetos do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1
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Item |
Especificação |
Un |
Quant. |
Quant. Aditivado. |
Total Quant. |
Valor Unit. |
Valor Total |
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1 |
LOCACAO DE CACAMBA ESTACIONARIA PARA COLETA DE ENTULHO CAPACIDADE DE 5M³ OU SUPERIOR COM SUBSTITUICAO DA CACAMBA CHEIA RECOLHIMENTO TRANSPORTE E ADEQUADO DESCARTE DO ENTULHO |
SE |
800 |
200 |
1.000 |
R$ 185,6900 |
R$ 185.690,00 |
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2 |
LOCAÇÃO DE CONTEINER 1,60M DE LARGURA X 3,00M DE COMPRIMENTO. |
SE |
80 |
20 |
100 |
R$ 147,0000 |
R$ 14.700 |
2.2 – O presente Termo Aditivo implica acréscimo quantitativo de 200 (duzentos) serviços para o item 1 e de 20 (vinte) serviços para o item 2, conforme discriminação constante no quadro acima.
2.3 – Os valores unitários dos itens permanecem inalterados, conforme pactuado no contrato original.
2.4 – O valor correspondente ao acréscimo do item 1 é de R$ 37.138,00 (trinta e sete mil cento e trinta e oito reais), e o valor correspondente ao acréscimo do item 2 é de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).
2.5 – O valor global do contrato, anteriormente fixado em R$ 160.312,00 (cento e sessenta mil trezentos e doze reais), em razão dos acréscimos quantitativos dos itens 1 e 2, passa a ser de R$ 200.390,00 (duzentos mil e trezentos e noventa reais), já incluído o presente Termo Aditivo
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.04.122.0110.00.2.041.3.3.90.39.05.00.1500 – Serviços Técnicos Profissionais
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 10 de fevereiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante