TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 02/2026
Modalidade: Dispensa 01/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA A PRESTAÇÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO, CONFORME NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 2/2026 a favor do CONSÓRCIO INTERFERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, com CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, no valor global de R$ 7.756.272,00 (sete milhões setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 12 de janeiro de 2026.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal