TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 351/2023
Modalidade: Tomada de Preços
Edital nº: 63/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA COTINHA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVENIO Nº 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Teodoro Gonçalves n° 631, Bairro Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.380.354/0001-93.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de outros em função de aumento quantitativo e qualitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo e qualitativo, sendo aditado o valor de R$ 105.853,13 (cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e treze centavos).
2.2 - Em função do acréscimo previsto no subitem 2.1 o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 348.771,73 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0102.00.2236.4.4.90.51.00.001500 - Obras e Instalações
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 09 de janeiro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Patrocínio
Contratante