AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
Processo nº: 274/2025
Modalidade: Pregão - Registro de Preços
Edital nº: 167/2025
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
1ª Retificação:
Onde se lê no Termo de Referência (Anexo X):
5.1.1. O prazo máximo de entrega do(s) bem(ns) é de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil pelo Detentor.
Leia-se:
5.1.1. O prazo máximo de entrega do(s) bem(ns) é de 15 (quinze) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil pelo Detentor.
2ª Retificação:
Onde se lê no Edital:
10.2.1 – Documentação de regularidade fiscal/trabalhista e econômica:
-
Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
-
Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;
-
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou positiva com efeitos de negativa;
-
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
-
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa;
-
Contrato social e a última alteração ou contrato de consolidação;
-
Comprovante de inscrição no - CNPJ;
-
Certidão Negativa de Falência, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede ou domicílio da licitante;
-
Balanço Patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios;
Leia-se:
10.2.1 – Documentação de regularidade fiscal/trabalhista e econômica:
a) Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
b) Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou positiva com efeitos de negativa;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa;
f) Contrato social e a última alteração ou contrato de consolidação;
g) Comprovante de inscrição no - CNPJ;
h) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede ou domicílio da licitante;
As demais disposições do edital permanecem inalteradas. O Termo de Referência Retificado e oEdital Retificado(Anexo X) encontra-se disponível para consulta nos mesmos meios de divulgação do edital original, na plataforma Licitanet (https://www.licitanet.com.br/) e no PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Patrocínio-MG, 05 de janeiro de 2026.
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Aldo Cândido Roriz Junior
Secretário Municipal de Administração