AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Solicitação nº: 158867/2025
N°: 151/2025
Processo: 117/2025
Modalidade: Dispensa
Tipo: Por item
Fundamento: Art. 75, INCISO II da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CALIBRAGEM DO EQUIPAMENTO DECIBELIMETRO, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Prezado Senhor,
Pelo presente, fica AUTORIZADA a contratação do objeto supra referido, mediante Dispensa de Licitação em razão do valor nos Termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Art. 3, § 2º do Decreto Municipal nº 4.323, de 5 de Fevereiro de 2024.
Atenciosamente,
Patrocínio-MG, 30 de dezembro de 2026
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal