TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 284/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº: 60/2025
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA URBANA, PARA ATENDIMENTO A NOVA ESCOLA MUNICIPAL (EM CONSTRUÇÃO PELO PROJETO MÃOS DADAS), LOCALIZADA NA AVENIDA JACARANDÁS, Nº 4.098, BAIRRO MORADA NOVA, NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 284/2025 a favor da empresa: CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA, com CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, no valor global de R$ 44.967,01 (quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e sete reais e um centavo) nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 18 de dezembro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal