SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 184/2021
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 8/2021
Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.
CONTRATADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESILIÊNCIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 43.382.015/0001-74, sediada na AV. João Alves do Nascimento, n° 2.555, Bairro São Francisco, Município de Patrocínio,
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 - - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 05 dezembro de 2025.
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Prefeitura Municipal De Patrocínio
Contratante